ASSUNTOSNET: Governadora em exercício vai sancionar a Lei do sistema de cotas nas universidades

A governadora em exercício Iracema do Vale vai sancionar, às 16 horas desta terça (17), durante solenidade no Palácio da Abolição, a lei que institui o sistema de cotas nas instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará. A lei vai reservar 50% das vagas para egressos de escolas públicas. A desembargadora Iracema do Vale, que comanda o TJ estadual, responde pelo Governo até quinta-feira. O titular, Camilo Santana (PT), encontra-se no eixo China/Irã. A vice-governadora Izolda Cela e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, também estão fora do Estado.

Prisão rebelada tem presos fora das celas desde 2015

Estado não consegue retomar área dominada em penitenciária de Natal. Detentos circulam livremente há quase dois anos, quando unidade foi parcialmente destruída num motim; Força Nacional de Segurança é convocada e deve atuar na ação de retomada de Alcaçuz. A rebelião no maior presídio de Natal, que deixou ao menos 26 mortos, é um retrato do descontrole do sistema carcerário. O motim revelou que a cadeia não tem celas desde março de 2015, quando foram destruídas, e os presos circulam livremente desde então. Ontem, mais de 48 horas após o início da rebelião, a polícia não havia conseguido entrar na área dominada pelos rebelados. Do alto dos telhados, presos rivais trocaram juras de morte. Convocada, a Força Nacional deve atuar na retomada da unidade.

Rolls-Royce vai devolver R$ 2,6 bi

Investigada na Lava-Jato por pagar propina, a Rolls-Royce fechou acordo com Brasil, EUA e Inglaterra para devolver R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 81 milhões para o país.

62 municípios decretam calamidade em busca de recursos

Decreto é visto por prefeitos como forma de pressão; entidade teme abusos. A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado 32 deles só neste mês de janeiro, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente de punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, na prática, o decreto tem sido visto como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo de acordos feitos pela União com Estados. A CNM disse temer que a iniciativa seja encarada como tábua de salvação para todos os problemas. “Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo Legislativo local. É um ato político”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que encoraje gestores a praticar “liberalidades”, como reduzir salários ou firmar contratos sem licitação.

Executivos estão confiantes, mas não pretendem contratar

Pesquisa divulgada pela PricewaterhouseCoopers (PwC) no âmbito do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, mostra que executivos brasileiros estão entre os mais otimistas do mundo quanto ao futuro de seus negócios. Poucos, porém, pretendem contratar em 2017, informa o enviado especial Rolf Kuntz: 57% se dizem “muito confiantes no crescimento de sua companhia nos próximos 12 meses”, de acordo com o relatório. Na média global, 38% dos entrevistados mostraram a mesma confiança.

Candidatos na Câmara apoiam lei de abuso

Diante do avanço da Lava Jato, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jovair Arantes (PTB-GO), os principais candidatos à presidência da Câmara, acenam aos deputados que levarão adiante o debate sobre o projeto de lei de abuso de autoridade e o pacote anticorrupção.

STF interpela Maia sobre reeleição

A presidente do STF, Cármen Lúcia, deu 10 dias de prazo para que Rodrigo Maia se manifeste sobre ação que quer impedir sua reeleição à presidência da Casa.

É preciso prender menos e legalizar o uso de drogas

As rebeliões são o resultado de décadas de descaso com a política penitenciária. Precisamos encarcerar muito menos gente, legalizar o que não precisa ser crime, como o uso de drogas, e substituir as penas de prisão por pecuniárias. (A opinião do colunista da Folha de S. Paulo) Hélio Schwartsman.

Geladeira do planalto

O governo federal lançou três editais de licitação em que anuncia os itens a serem adquiridos, além de detalhar suas exigências para não servir lanche de segunda categoria no Palácio. Serão comprados 200 quilos de pão de queijo e 300 quilos de biscoito de queijo por até R$ 10 mil, além de 200 quilos de queijo Minas Meia Cura a R$ 17,7 mil. Saladinha ou fruta? Tem ambos. Só nos 4 mil quilos de mamão formosa serão investidos R$ 16,8 mil.

Deputado registra ação contra o aumento do IPVA

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal, em Fortaleza, numa representação contra o aumento do IPVA. Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional, porque não levou em conta a desvalorização do carro. Em sua página no facebook, Heitor Férrer deu detalhes dessa medida.

Chuva

Terça-feira (17) saudada pela chuva. O clima melhora também o humor das pessoas que renovam esperanças na quadra invernosa.

Uso restrito de carros oficiais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de automóveis oficiais para representação oficial por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública da União. O texto restringe o uso de carros oficiais com a finalidade de representação apenas aos presidentes da República (e vice-presidente da República), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao chefe das Forças Armadas. Ainda segundo o texto aprovado, os automóveis atualmente utilizados para representação oficial deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde. (Agência Câmara Notícias)

ASSUNTOSNET: Terça-Feira, 17 de Janeiro de 2017. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!