ASSUNTOSNET: Governo cumpre acordo e divide multa da repatriação com estados municípios

O governo ratificou nesta segunda-feira a divisão do dinheiro da multa do programa de repatriação de recursos com os Estados e o Distrito Federal. Foi editada a medida provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os Estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da MP valem a partir de 1º de janeiro de 2017. A verba é crucial para que alguns Estados façam frente a despesas de fim de ano, como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O depósito estava programado para esta terça-feira, 20, quando também será transferida uma parcela do FPE.

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado na noite dessa segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

Crise nos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para esta manhã uma reunião com lideranças partidárias para tentar viabilizar a votação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, antes do recesso.

Crise nas pequenas empresas

As micro e pequenas empresas sofrem os efeitos da crise com mais intensidade que as médias e grandes, segundo pesquisa sobre pedidos de recuperação judicial.

Balanço dos Impostos

A Secretaria da Receita Federal divulga o balanço da arrecadação de impostos no mês de novembro. Em outubro, as contribuições fiscais bateram recorde: R$ 148,6 bilhões.

‘Mais Médicos’ deixam Ceará e pacientes ficam sem atendimento

Contrato de trabalho de médicos cubanos era de três anos e chegou ao fim o contrato.Novos profissionais devem chegar ao Ceará em até três meses. O Ministério da Saúde afirma que o Ceará vai, no total, 111 profissionais até o fim do ano. A população que depende exclusivamente do serviço público de saúde e recebia atendimento dos “mais médicos” se diz preocupada com o prazo de trabalho dos profissionais. Em alguns postos de saúde, os pacientes reclamam da falta de atendimento.

Policia Rodoviária Federal intensificará fiscalização

Com o objetivo de prevenir acidentes e diminuir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o período de fim de ano férias escolares e Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na última sexta-feira (16) a Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017. A operação ocorre em todo o país entre dezembro e março.

Dependente químico poderá ser internado contra a sua vontade

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou o projeto (PLC 37/2013) que prevê novas regras para o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre as novidades estão normas sobre internação compulsória, quando o dependente químico poderá ser internado contra a sua vontade.

Sorteio

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 36 milhões no sorteio desta terça-feira. A semana terá mais duas oportunidades para tentar a sorte na Mega-Sena: na quinta-feira (22) e no sábado (24).

Movimento nas estradas deve cair neste fim de ano

Recessão e festas em fins de semana derrubaram a previsão de movimento nas estradas de SP para os últimos feriados do ano. Ante 2015, o tráfego deve cair 26% no Natal, de 6,7 milhões de carros para 5 milhões.

Vagas para mulheres na segurança pública

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido. A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

Funceme prevê chuvas em todo o Ceará na terça e quarta-feira

Fenômenos estão propícios para formação de chuva também na quinta. Nesta segunda, ocorreu chuvas em 100 municípios do Ceará. Na quinta-feira (22), deverá haver nebulosidade e fenômenos atmosféricos que podem propiciar a ocorrência de novas chuvas, segundo órgão.

Saúde pode parar

Depois dos servidores do Hospital Regional, os servidores da UPA e CAPS de Iguatu deliberaram por uma paralisação na próxima quinta-feira (22) por tempo indeterminado. Categoria alega falta de pagamento referente ao mês de novembro. Gestão justifica atraso no repasse pelo ministério da saúde.

ASSUNTOSNET: Terça-feira 20 de Dezembro 2016. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!