ASSUNTOSNET: Governo Fixa Valor Máximo do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) portaria que estabelece, para este segundo semestre do ano, o valor máximo de financiamento para contratos e aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o texto, esse valor será de R$ 42.983,70 para contratos formalizados até o 2º semestre de 2016 e de R$ 30.000,00 para contratos formali-zados a partir do 1º semestre de 2017. “Esses parâmetros serão implementados pelo agente ope-rador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)”, cita a portaria publicada no DOU.

Governo ainda tenta fechar contas e vai elevar rombo

Déficit previsto para 2017 e 2018 aumentará em R$ 20 bi por ano. Medidas em estudo para redu-zir gastos incluem fixar salário inicial para perto de 5 mil menor para servidores e adiar reajustes para 2019. Mas, mesmo com revisão da meta fiscal, resultado pode não ser cumprido se Câmara mantiver alterações no Refis. Assim, a meta fiscal seria um déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e, no ano que vem, de R$ 149 bilhões. A decisão, esperada para ontem, deve ser anunciada na próxima segunda junto com medidas de corte de gastos, sobretudo com o funcionalismo. Mesmo assim, o rombo fiscal pode ser ainda maior caso o Congresso não aprove o Refis, programa de refinanciamento de dívidas, nos moldes do proposto pelo Planalto.

Governo quer reduzir salário inicial do servidor federal

Além de adiar o reajuste dos servidores para 2019, o pacote que o governo prepara com medidas duras para o funcionalismo mudará a progressão salarial das carreiras. O salário inicial terá redu-ção considerável, com os rendimentos aumentando gradativamente durante o período trabalhado.

FGTS dará R$ 30 a mais por cotista

A decisão do governo de distribuir R$ 7,28 bilhões dos lucros do FGTS aos trabalhadores represen-tará, em média, R$ 30 por cotista. Cada trabalhador ganhará 1,93% do saldo que tinha no fim de 2016.

Justiça penhora verba do PSDB por dívida de Serra

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios estadual e municipal do PSDB por conta de dívidas da campanha de José Serra à prefeitura em 2012. Mar-queteiro que prestou serviço diz ter R$ 21,5 milhões a receber. A defesa afirma que a decisão é arbitrária e não houve má-fé.

Reforma política

A comissão da reforma política, que propôs o ‘distritão’ e um fundo bilionário para campanhas eleitorais, também aprovou um parecer que institui mandato de 10 anos para os ministros do STF.

Deputados infiéis serão punidos

O deputado Vitor Valim terminou a quinta-feira em Brasília recebendo uma notificação da direção nacional do PMDB informando que o parlamentar está com a filiação suspensa por 60 dias. A punição foi causada pela indisciplina, o partido fechou questão em favor de Temer e Valim votou pela investigação. Além de Valim, outros quatro deputados foram punidos com a suspensão da filiação. Veneziano, da Paraíba, Jarbas Vasconcelos, Pernambuco com maiores destaques. Em outro cenário , Capitão Wagner é pré-candidato ao Governo do Ceará e diz que, por enquanto, continua no (PR).

Recessão prejudica municípios

Estudo da Firjan revela que 3.905 municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. Os investi-mentos municipais caíram R$ 7,5 bilhões em 2016. Mais de 500 prefeituras gastaram acima do permitido com pessoal.

Compromisso: UTU será UTI

O secretario de Saúde do Ceará, Henrique Javi, visitou o Hospital Regional de Iguatu (HRI) e anun-ciou o compromisso de transformar a Unidade de Tratamento de Urgência (UTU) em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com pelo menos nove leitos, sendo um de isolamento. A visita ocorreu na manhã desta quarta-feira (9). Ao lado do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, do secretário de Saúde do município, Marcelo Sobreira, secretários municipais, vereadores e assessores, Henrique Javi conheceu cada setor do HRI.

Encontro pedagógico na Urca

A Universidade Regional do Cariri (Urca) realizou o XXI Encontro Pedagógico. Com palestra sobre metodologias ativas, mais de 100 professores da unidade participaram do evento de avaliação e planejamento das atividades que iniciam o semestre letivo 2017.2.

TRE-CE e cartórios eleitorais não funcionarão na sexta-feira (11)

Data marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil.O atendimento voltará ao normal na segunda-feira (14), mas o TRE-CE lembra aos eleitores da capital que, devido ao feriado religioso da terça-feira (15), em Fortaleza, não haverá expediente nesta data na sede do tribunal, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema e nos demais postos de serviços da Justiça Eleitoral na capital. Nos cartórios eleitorais, no interior do Estado, o atendimento será normal no dia 15 de agosto.

Castanhão e Orós podem passar para o Estado

Circula em Brasilia, a informação de que o Governo do Estado poderá assumir o ‘Castanhão’ e ‘Orós’. Observadores já comentam, como ficará o Dnocs, responsável por estes dois reservató-rios. Com a conclusão do Projeto São Francisco novas mudanças virão.

O dia do estudante, Advogado e Garçom

Chamado também de dia do aluno ou ainda dia do discípulo, é comemorado, no Brasil, no dia 11 de agosto. A data foi criada em 1827, em homenagem à fundação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas do país, em 11 de agosto de 1827, por D. Pedro I. Nossa homenagem aos advo-gados e Garçons pela data.

Pesar

Será sepultado nesta sexta-feira (11) o corpo de Daniel Terto Vieira. Ex-funcionário da empresa Asa Branca, teve destacada atuação em movimentos sociais de Iguatu, exercendo cargos na Ma-çonaria e Rotary Clube. Deixo minha solidariedade à família.