ASSUNTOSNET: Governo vai liberar saque de conta inativa do FGTS

O governo vai permitir que trabalhadores façam saque do FGTS de contas inativas sem a obrigatoriedade de que o dinheiro seja usado para quitação de dívidas bancárias. O valor deve ficar em torno de R$ 1 mil. O potencial de saque do conjunto de trabalhadores é estimado pela equipe econômica em R$ 30 bilhões. O governo também deve apresentar minirreforma trabalhista na qual será permitido que o princípio do que é negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o previsto na legislação.

Inadimplência

O índice de endividamento e inadimplência das famílias brasileiras em dezembro será divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em novembro, o índice foi o menor desde julho de 2012.

Temer abre caminho para jornada maior de trabalho

Governo anuncia as propostas para a área trabalhista, que incluem a medida que libera o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. O presidente anunciará nesta quinta (22) uma minirreforma trabalhista por meio de medidas provisórias. O texto abre caminho para que acordos estabeleçam jornadas de ate 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais e se negociem benefícios atualmente garantidos aos empregados em lei. Trabalhadores poderão sacar ate R$ 1.000 de contas inativas do FGTS com até dez salários mínimos.

Repercussão nas centrais

A Força Sindical disse que as medidas contemplam a pauta de negociação entre o governo e as entidades. A CUT afirmou que não iria se manifestar. As demais, que têm menor representação, avaliam que a proposta só serve para revogar direitos trabalhistas.

AL aprova aumento da contribuição à Previdência e teto de gastos no Ceará

Por 29 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou parcialmente, na noite desta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas de ajuste fiscal para os próximos 10 anos. De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, o pacote de austeridade do Ceará inclui um teto de gastos para os próximos 10 anos e é “necessário” para enfrentar o cenário de crise econômica nacional. O governo adotou 10 medidas para economizar R$ 850 milhões.

Assembleia Legislativa do Ceará aprova a extinção do TCM

Votação ocorreu em dois turnos; matéria tramitou em regime de urgência. Proposta foi objeto de polêmica na Casa. Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na tarde desta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na votação em primeiro turno, foram 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Na segunda, 31 ”sim”, nove ”não” e uma abstenção. A PEC tramitou 13 dias na casa e foi aprovada em regime de urgência. A extinção ainda precisará ser sancionada pelo governador do estado, Camilo Santana, e passa valer após publicação no Diário Oficial do Estado. Também foi aprovada nesta tarde uma emenda que determina que os servidores efetivos do extinto tribunal sejam aproveitados de imediato.

Governo paga segunda parcela do 13º salário

Os servidores da administração estadual do Ceará recebem nesta quinta-feira (22) a segunda parcela do 13º salário. A medida beneficia cerca de 140 mil servidores dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário – ativos, inativos e pensionistas. Pagamento vai injetar R$ 400 milhões na economia do Ceará. De acordo com o Governo do Estado, o Ceará é o primeiro estado do Brasil a pagar integralmente o 13º salário a todos os servidores. A primeira parcela do 13º salário dos servidores cearenses foi paga em 5 de julho.

Seguro DPVAT fica mais barato em 2017

Quem tem carro pagará R$ 63,69. Para motos, será R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes. Há ainda cobrança de taxa de R$ 4,15 pela emissão do seguro. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63. Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF). Ciclomotores de até 50 cilindradas (cinquentinhas): R$ 81,90 (era de R$ 130). O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

Carteira Nacional de Habilitação muda visual para inibir falsificação

Alterações serão feitas a partir de janeiro nos documentos novos. Quem tem CNH válida não precisará trocar antecipadamente. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último.

PNAD 2015

BGE divulga hoje detalhes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, com informações sobre acesso à internet, TV e telefonia móvel.

Futebol

Em noite de homenagens à Chapecoense, oito clubes brasileiros conheceram seus adversários na Libertadores. Em evento em Assunção, no Paraguai na noite desta quarta-feira, a Conmebol sorteou os duelos das primeiras fases e os grupos da competição. Representantes brasileiros nas fases classificatórias, Botafogo e Atlético-PR iniciam antes suas trajetórias. A Libertadores começa numa segunda-feira, em 23 de janeiro, na primeira fase preliminar, e acaba na sexta seguinte. Com mais duas etapas, os playoffs terminam ainda antes do Carnaval, em 23 de fevereiro. A fase de grupos inicia em 7 de março e vai até 25 de maio. O mata-mata vai de 4 julho até 2 novembro.

Sorteio

Mega-Sena sorteará nesta quinta-feira, às 20h (horário de Brasília), as seis dezenas do sorteio 1.888. O prêmio pode ser de R$ 40 milhões, já que acumulou na última terça (20). Nesta semana, haverá um sorteio também no sábado, dia 24 de dezembro.

Ipaumirim e mais 13 cidades do Ceará não registram homicídios em 2016

Ceará teve 3.258 assassinatos até dezembro deste ano. Segundo polícia, trabalho integrado auxilia na redução da violência. Neste ano, a localidade também recebeu reforço do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), que foi implementado pelo Governo do estado em Iguatu, com seis equipes e 24 carros da polícia. O BPRaio da região Centro-sul atende Ipaumirim e outras 13 cidades. A pasta não repassou o efetivo total da polícia no município.

Conservadores crescem no País, aponta Ibope

Com base nas respostas a cinco perguntas, o Ibope criou o Índice de Conservadorismo do brasileiro, informa José Roberto de Toledo. O número de conservadores cresceu em todas as faixas etárias e de renda, em ambos os sexos.

Destinos do lixo

Final de ano, quando a tendência é aumentar o lixo nas residências e canteiros têm deixado moradores preocupados com a coleta que tem sido irregular nos últimos dias.

ASSUNTOSNET: Quinta-feira 22 de Dezembro 2016. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!