ASSUNTOSNET: Reforma trabalhista avança e governo mira Previdência

Planalto precisa de maioria simples hoje no plenário da Câmara para aprovar mudanças na CLT. O governo conseguiu uma vitória ontem com o avanço da reforma trabalhista na Câmara. Após ceder em alguns pontos, o texto-base foi aprovado por 27 votos a 10 na Comissão Especial. O ponto básico do projeto que privilegia acordos de patrões e empregados foi mantido e houve inclusão de benefícios para gestantes e pessoas com deficiência. Hoje, em votação no plenário, o governo precisa de maioria simples metade dos presentes mais um, com quórum mínimo de 257 – para aprovar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nova vitória, no entanto, não acabará com a tensão em torno de outra reforma, a da Previdência, tida como fundamental para reequilibras as contas. Segundo o Placar da Previdência do Estado, 213 deputados se diziam ontem contra as mudanças – 208 são suficientes para rejeitá-las. Grande mobilização do Planalto tenta reverter o quadro. Em almoço com ministros e 13 governadores, o presidente Michel Temer disse que o projeto original já foi “amenizado enormemente”.

CNBB apoia Greve Geral

A Igreja segue a orientação da carta divulgada pela CNBB contra a Reforma da Previdência e Trabalhista ao convocar os brasileiros para a Greve Geral na próxima sexta-feira (28) em todo o país. Arcebispo metropolitano de Natal (RN), Dom Jaime Vieira Rocha, divulgou um áudio nas redes sociais convocando a população Natalense. “Diante do processo rápido das reformas previdenciária e trabalhista, nós devemos nos posicionar”, diz o áudio. O mesmo fez o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, utilizou as redes sociais. De acordo com Dom Fernando, as reformas agora propostas pelo governo Michel Temer vão contra a Constituição Federal de 1988 e merecem repúdio, pois atingem somente os trabalhadores assalariados do Brasil.

Socorro aos estados é dificultado

A Câmara derrubou a exigência, feita aos estados que querem ajuda da União, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A aprovação do destaque deve dificultar o socorro aos estados.

OAB promove audiência pública sobre DPVAT

A Comissão de Saúde Suplementar e Direito Securitário e Seguridade Social da OAB do Ceará vai promover, a partir das 14 horas desta quarta-feira, na sede da entidade, uma audiência pública sobre Seguro DPVAT. Na ocasião, serão discutidas questões que estabeleçam um melhor relacionamento entre advocacia, judiciário e a empresa Líder, responsável pelo seguro.

Intervenção do governo suspende a licitação do BB

O Banco do Brasil decidiu não homologar o resultado da licitação de publicidade até que auditoria interna apure indícios de direcionamento. O nome da primeira colocada, Multi Solution, foi antecipado à Folha. O vazamento da licitação irritou o Planalto, que pediu solução rápida. Ficou acertado que o banco suspenderia o resultado até que o caso fosse elucidado.

Ratinho será garoto propaganda dos Correios

Chamou a atenção do mundo político a escolha de Ratinho como novo garoto-propaganda dos Correios. Além de apresentador de sucesso, ele é pai de Ratinho Junior, secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná e filiado ao PSD, partido do presidente dos Correios, Guilherme Campos, informa a Veja Online. O contrato de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, prevê que o apresentador estrele as campanhas da Correios Celular. Os Correios não divulgam quanto Ratinho receberá e argumentam que o contrato foi assinado com a EUTV, parceira da empresa pública no novo serviço de telefonia móvel.

Supremo manda goleiro Bruno de volta para a prisão

Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu ontem mandar de volta para a prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho. Solto há dois meses, ele se apresentou à polícia ontem, mas não foi preso, o que deve ocorrer hoje. Bruno já estava atuando pelo Boa Esporte, time de Varginha, no sul de Minas.

Endividado pode antecipar a sua restituição de IR

Para evitar dívidas com juros altos, o contribuinte pode antecipar a restituição do Imposto de Renda à metade do custo do cheque especial. A modalidade só é possível por meio do banco informado na declaração e no valor a ser restituído. Mais de 16 milhões de declarações de Imposto de Renda foram recebidas pela Receita Federal até ontem (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até o fim do prazo, na próxima sexta-feira (28). A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon (PTB), assumiu, nesta terça-feira, em Brasília, a vice-presidência da Frente Nacional dos Prefeitos. Ele responderá mais precisamente pelos debates, discussões e ações políticas da entidade no que diz respeito ao segmento “Desenvolvimento e Infraestrutura”. Na prática, José Arnon aproveitará a experiência de quem foi deputado federal para trabalhar junto ao governo federal nos pleitos do interesse dos gestores municipais nessa área

Programa Saúde na Escola

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação se uniram para estabelecer doze ações para ampliar a atuação das equipes de saúde na rede pública de ensino. O edital resultado da parceria, chamado de Programa Saúde na Escola (PSE), foi lançado nesta terça (25) e é assinado pelos ministros da Saúde, Ricardo Barros, e da Educação, José Mendonça Filho. Os estudantes passarão a ter atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde. As unidades de ensino têm entre os dias 02 de maio e 14 de junho para aderir ao programa. Dentre as ações foram listados prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao Aedes aegypti, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e incentivo à atividade física. O Ministério da Saúde irá investir R$ 89 milhões por ano para que as ações sejam desenvolvidas.

IPTU 2017

Prefeitura iniciou a entrega dos carnês referente ao IPTU 2017. O pagamento da cota única deve ser efetuado até 12 de maio onde o proprietário terá direito a concorrer a uma moto 0km. Quem optar pelo parcelamento, deve efetuar o pagamento até julho.

ASSUNTOSNET: Quarta-feira, 26 de abril de 2017. Coluna com atualização diária de responsabilidade do radialista Silvani Soares com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador. Boa Leitura!