Câmara de Iguatu realiza audiência sobre LDO

A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) na última segunda-feira, 10, realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar que estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na plenária, aberta à população, vereadores e o público presente poderão fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre a proposta, que ainda tramitará na casa.

A matéria deve ser pautada para votação e devolvida para sanção ao executivo dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.  Mário Rodrigues (PDT), presidente da CMI, falou sobre o papel da Câmara na melhor condução dos debates quando o projeto chegar a casa. “Momento importante onde teremos todas as bases e direcionamos. E a participação popular e envolvimento dos parlamentares são fundamentais”, afirmou.

A Câmara tem até o dia 15 deste mês para receber o a LDO do município para dá início a tramitação. Os parlamentares terão até o dia 30 de julho para votação. O presidente acredita que o prefeito de Iguatu olhará com bons olhos as ementas anexadas até o meio do ano. “Independente de bancada creio que o prefeito não fará juízo político as sugestões dos parlamentares, seja ele oposicionista ou situacionista. Se for a benefício da sociedade as ementas não terão objeção alguma”, pontuou.

A LDO estabelece metas e prioridades e contribui para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regula receitas e despesas da Administração Municipal para o próximo ano. O professor da URCA, Marcos Eliano Tavares, apresentou assuntos como metas, base legal e diferenças entre LDO, LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual) – as três siglas que definem o orçamento do governo. “Os vereadores são extremamente conhecedores da lei que envolve a LDO. Deixei como sugestão a criação dos espaços de construção cidadã e aproveitamento de espaços ociosos e criação de ATGM, Assessoria Técnica de Gestão Municipal”, disse o professor que explanou sobre os princípios orçamentários, como legalidade, exclusividade, unidade, anualidade, universalidade, publicidade, equilíbrio fiscal e não vinculação.

Prefeito

Ednaldo Lavor (PDT) prefeito de Iguatu acompanhado de seu vice, compareceram a audiência. O gestor afirmou que as sugestões do professor universitário já vêm sendo estudada pelas secretarias. “Boa parte das sugestões estamos implantando dentro das secretárias. A LDO é uma das leis mais importantes que nos exige planejamento. O que tinha planejado na campanha, até o momento não pude colocar em prática por meio de projetos, porque ainda estou trabalhando com recursos votados no ano passado”, ressaltou.