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Quarenta militares da 10ª Região Militar são capacitados nas estratégias de vigilância e controle dos vetores da dengue, febre Chikungunya e febre por Zika vírus, na Oficina de Formação de Agentes de Brigadas de Controle da Dengue e outras Arboviroses, que a Secretaria da Saúde do Estado realizou no quartel da 10ª Região Militar, em Fortaleza.

Com o objetivo de discutir a prorrogação da dívida dos trabalhadores rurais e pequenos médios produtores rurais que obtiveram crédito junto ao Governo Federal e apresentam dificuldades para pagar o débito por causa da seca no Estado do Ceará, a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (23) uma audiência pública  no complexo das comissões técnicas da Casa.

As famílias assentadas de todo o país têm até o dia 30 de junho para fazer o pedido de renegociação ou liquidar as dívidas contratadas até 2013. A medida beneficia as famílias assentadas na Reforma Agrária e no Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNFC, que querem liquidar dívidas de crédito dos grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. O coordenador geral do desenvolvimento de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Acácio Leite, explica o que o agricultor assentado precisa fazer para encerrar a dívida com o pagamento de 20 por cento do valor devido.

“O primeiro passo é procurar a agência bancária do banco que foi contratado o crédito agrícola do Pronaf A ou no Pronaf A/C. E em posse do seu documento pessoal, entrar em contato com o gerente buscando adesão no processo de liquidação da dívida contratada até 2013. Até 30 de junho,os agricultores familiares assentados da Reforma Agrária têm direito dado por decreto da presidente e por uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 80 por cento de rebate da dívida contratada de Pronaf A e Pronaf A/C.”

Além do desconto de 20 por cento que permite que a dívida seja encerrada, o assentado pode renegociar os débitos ao dar um sinal de cinco por cento e obter desconto de 40 por cento com parcelas anuais de até 10 anos do valor que faltar. O ministério do Desenvolvimento Agrário lembra que a medida é válida para todos os agricultores assentados em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra e para os beneficiários do PNCF.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, apresentou nesta quinta-feira (28),  o resultado das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015. Em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, fez a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do período de 2015. O secretário ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada, tendo em vista que as despesas em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais”.