Cinco razões pelas quais as leis sobre armas não mudam nos EUA

Se a história soa familiar é porque uma dinâmica parecida tem se repetido nos últimos anos toda vez que um novo incidente envolvendo violência armada ganha as manchetes nos EUA.

Após o massacre em Las Vegas, em que 59 pessoas foram mortas e mais de 500 feridas por um único atirador, ativistas novos e antigos foram a público pedir leis que restrinjam a aquisição e o porte de armas.

Em âmbito federal, pelo menos, os clamores por uma nova legislação não levaram a quase nenhuma ação em décadas, apesar de inúmeras pesquisas mostrando apoio público generalizado a medidas como reforço na checagem de antecedentes e proibição de armas de alto poder letal, como fuzis de assalto.

Com um índice tão alto de vítimas fatais desta vez, no ataque em Las Vegas, talvez a pressão por mudança seja maior. Mas aqui estão cinco grandes obstáculos que existem nesse caminho.

1. A Associação Nacional do Rifle
A Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) é um dos grupos de interesse mais influentes da política americana – não apenas por causa do dinheiro gasto com lobby, mas também por causa do engajamento de seus cinco milhões de membros.

A entidade se opõe à maioria das propostas para fortalecer a regulamentação de armas de fogo e está por trás de esforços em âmbitos federal e estadual para reverter várias restrições a propriedade de armas.

Em 2016, a NRA gastou US$ 4 milhões em lobby e contribuições diretas a políticos, assim como mais de US$ 50 milhões em campanhas políticas, incluindo cerca de US$ 30 milhões para eleger o presidente Donald Trump.

O orçamento anual global da associação gira em torno de US$ 250 milhões, distribuídos entre programas educacionais, centros ligados ao uso de armas, eventos para associados, patrocínios, assessoria legal e esforços afins.

Mas para além dos números, a NRA tem construído reputação em Washington como uma força política capaz de fazer ou derrubar até mesmo os políticos mais fortes.

A associação classifica os políticos de acordo com seus votos e aloca seus recursos e os de seus membros – tanto financeiros quanto organizacionais – para apoiar seus defensores mais ferozes e derrotar adversários.

Como um ex-congressista republicano disse ao jornal The New York Times em 2013: “Esse foi o único grupo em que eu disse: ‘Enquanto estiver no cargo, não vou me opor à NRA'”.

Será que isso pode mudar?

Os grupos pró-controle de armas, apoiados por ricos benfeitores como o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, se tornaram mais organizados nos últimos anos, tentando igualar o poder político da NRA. Mas enquanto os defensores das armas continuarem a acumular vitórias legislativas e eleitorais, eles serão dominantes.

2. Demografia do Congresso
As tentativas mais recentes de aprovar novas leis federais que regulassem as armas de fogo fracassaram antes mesmo de começar, bloqueadas na Câmara dos Deputados dos EUA – que está nas mãos dos republicanos desde 2011.

Em junho de 2016, um grupo de políticos democratas organizou um ato na Casa para protestar contra a decisão da liderança republicana de não colocar em votação dois projetos de lei sobre o tema.

A Câmara tende aos direitos pró-armas pela mesma razão que levou o Partido Republicano a dominá-la recentemente – por causa da forma como os distritos são distribuídos por cada Estado (através de legislações estaduais), o partido tem conseguido mais “assentos seguros” e uma proporção de cadeiras bem maior do que a indicada pelos votos absolutos recebidos.

Os representantes desses distritos costumam responder diretamente à vontade de seus eleitores fiéis – aqueles que votam em eleições primárias do partido – e que não querem ser contrariados, principalmente em questões controversas como o direito de portar armas.

A demografia também desempenha um papel no sentimento pró-armas na Casa, já que existem mais distritos rurais com níveis mais altos de posse de armamentos que urbanos. Ou seja: alcançar uma maioria pró-controle nas áreas urbanas é pouco para mudar essa realidade política na Câmara.

A não ser que ocorra uma migração em massa de liberais urbanos sonhando com uma vida no campo, os dados demográficos continuarão como estão.

No entanto, têm havido esforços para dar uma representação mais justa na distribuição e apontamento de distritos. Barack Obama fez disso um de seus objetivos pós-presidência, e a Suprema Corte atualmente está analisando um questionamento legal aos distritos legislativos de Wisconsin, que dão uma nítida vantagem aos republicanos. Mas não será fácil conseguir alguma mudança expressiva.

3. Tática de obstrução
Se um projeto de lei de controle de armas conseguisse sair da Câmara dos Deputados, ainda enfrentaria um desafio no Senado, onde também pesa a divisão rural-urbana. Os Estados dominados pelos eleitores das grandes cidades, como Nova York, Massachusetts ou Califórnia, são superados em número por Estados rurais e do sul com sentimentos pró-armas.

As regras do Senado também permitem que sejam frustrados esforços no sentido de promulgar uma regulamentação de armas de fogo mais rigorosa graças a uma tática de obstrução conhecida como filibuster – que, em linhas gerais, acaba fazendo com que um projeto que precisava de maioria simples de 51 votos para ser aprovado acabe precisando de 60 votos.

Em 2013, após o tiroteio em uma escola de Newtown, Connecticut, parecia que medidas para fortalecer as verificações de antecedentes de compra de armas contavam com um significativo apoio bipartidário no Senado. Após um esforço combinado de lobby da NRA, no entanto, o projeto recebeu apenas 56 votos a favor, quatro menos que o necessário para quebrar a obstrução.

Nenhuma medida de controle de armas chegou perto de avançar desde então.

Será que isso pode mudar?

Donald Trump tem defendido o fim dessa obstrução, que vê como obstáculo para a promulgação de sua agenda legislativa. A maioria dos senadores está, no entanto, publicamente contra a mudança das regras.

4. Os tribunais
Com o Congresso mais interessado em reverter as regulamentações existentes sobre armas de fogo do que em implantar novas regras, os Estados com tendência mais à esquerda nos Estados Unidos assumiram um papel maior na implementação de medidas de controle de armas.

Após o tiroteio na escola em Newtown, 21 Estados aprovaram novas leis de armas, incluindo a imposição de proibições de armas de combate em Connecticut, Maryland e Nova York.

No entanto, algumas dessas leis enfrentaram outra barreira – o sistema judicial dos EUA. Nos últimos anos, a Suprema Corte do país decidiu duas vezes que o direito de possuir armas pessoais, como pistolas ou revólveres, está na Constituição.

A Segunda Emenda diz que “sendo necessária à segurança de um estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito das pessoas a manter e portar armas não deve ser violado”.

Os ativistas por controle de armas argumentam que o enfoque da cláusula estaria no princípio de criar uma milícia “bem regulamentada”. Em 2008, no entanto, a corte – altamente dividida – considerou que a Segunda Emenda estabelece um amplo direito à titularidade de armas de fogo que proíbe exigências rigorosas de registro de armas pessoais.

Desde então, instâncias inferiores tem desafiado proibições de armas de combate impostas por Estados, requisitos de registro e proibições de porte de arma em público. Até agora, no entanto, a Suprema Corte declinou de ouvir novos casos ligados ao assunto.

Será que isso pode mudar?

O juiz Neil Gorsuch, nomeado por Trump, deixou claro que vê os direitos da Segunda Emenda de forma ampla. O presidente está preenchendo tribunais inferiores com juízes pró-direitos a armas. Pelo menos nessa questão, o Judiciário parece estar se movendo para a direita.

5. A diferença de entusiasmo
Talvez o segundo maior obstáculo para novas leis de controle de armas em âmbito nacional seja que os oponentes tendem a manter e defender fortemente suas crenças, enquanto o apoio à nova regulamentação tende a retroceder e fluir em torno de cada novo caso de violência.

A estratégia da NRA e dos políticos pró-armas é aguardar a tempestade passar – e reter esforços legislativos até que a atenção se mova para outra direção e protestos desapareçam.

Os políticos pró-armas oferecem seus pensamentos e orações, observam momentos de silêncio e pedem que bandeiras sejam hasteadas a meio mastro. Então, durante a calmaria, os esforços legislativos são protelados e, em última instância, retirados do caminho.

Na segunda-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders, disse a jornalistas que “há tempo e lugar para um debate político, mas agora é hora de se unir como país”.

Trump, em comentários ao sair da Casa Branca para viagem a Porto Rico, disse que “falaremos sobre leis de armas com o passar do tempo”.

Será que isso pode mudar?

De acordo com uma pesquisa realizada durante a campanha presidencial de 2016, armas foram uma questão importante tanto para democratas quanto para republicanos. Isso pode ter sido um reflexo do tiroteio em massa recorde daquele ano em uma discoteca de Orlando – mas também uma primeira indicação de uma nova tendência.

Fonte: BBC