Artigo
Entre Olhares: Que futuro esperar?
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959. Estabelece que todas as crianças têm direito:
1. A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. 2. A especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. 3. A um nome e a uma nacionalidade. 4. A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe. 5. A educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. 6. Ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. 7. A educação gratuita e ao lazer infantil. 8. A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes. 9. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho. 10. A crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Nosso país possui hoje uma população da ordem dos 60 milhões de crianças e adolescentes com 82% urbana e 18% rural (mais da metade vive no Nordeste). 9,8 milhões de domicílios no país ainda não possuem acesso a rede de distribuição de água e rede de esgoto;mais de 65% dos domicílios da Região Norte e mais de 8 milhões de domicílios no Nordeste não apresentam rede de esgoto ou fossas sépticas. 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil, sendo que quase 20 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. 3,2 milhões de domicílios localizados em favelas, com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas vivendo nessas condições.
A abando/distorção de idade no ensino fundamental está na casa dos 23% ; no ensino médio 37,6%. Enquanto isso a taxa do Trabalho infantil está na ordem dos 7,5%; sendo distribuído entre trabalho agrícola 31% e trabalho não agrícola 70%. Ainda hoje convivemos com a realidade de que a criança brasileira sequer tem o direito de reconhecimento de sua cidadania, pois 5% das nossas crianças não são registradas. Quando o assunto é violência, os números são estarrecedores: 74% são vítimas da negligência; 51% sofrem violência psicológica; 43%, violência física e 26% violência sexual. A gravidez na adolescência já envolve 19% das meninas brasileiras.
Todas essas informações constam de uma publicação da ABRINQ, com o título Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil. Fico sem entender como é que um país que dispõe de tantas riquezas (culturais, naturais, políticas, pessoas capacitadas, dinheiro) consegue parar e se consternar por tantos motivos tolos, mas não consegue enxergar a sua realidade e a realidade de sobrevivência de seus cidadãos. Nosso país não é capaz sequer de fazer uma reflexão acerca de suas possibilidades futuras enquanto sociedade e Nação. Como podemos pensar, falar e desejar um futuro promissor observando dados tão cruéis relativos à vida daqueles que deveriam ser o nosso futuro?
Diz-se por aí que vivemos numa DEMOCRACIA. O que de fato configura esta palavra? Inicialmente a existência e convivência harmônica de TRÊS PODERES. No nosso caso temos um Poder Executivo sucessivamente exercido por inescrupulosos abençoados pela elite interna e externa para por em prática Políticas e Programas, Normatizações e demais Diplomas Legais para beneficiar e locupletar os que muito já possuem. Nosso Poder Legislativo é locus de morada de toda sorte (ou azar) de representantes do Crime Organizado (sub-repticiamente) e das forças poderosas do Grande Capital Nacional e Global (em ambos sentidos).
Por fim temos um terceiro: o Poder Judiciário, que de tão cego, não consegue enxergar as falcatruas emanadas e executadas pelos dois poderes anteriores. Chega inclusive a APROVAR uma fraudulenta Prestação de Contas, sem nada perceber, mesmo possuindo uma nababesca, monstruosa e caríssima infraestrutura de funcionamento. Um elefante obeso, viciado, repleto de rituais teatralizados para servir de pano de fundo à subserviência das ordens oligárquicas cujo único objetivo existencial é expropriar, explorar, escravizar, acumular e exportar vultuosas quantias de duvidosa legalidade para os paraísos fiscais.
O editorial do Jornal do Brasil afirmou que amanhecemos tristes. Completo eu: amanhecemos, entardecemos, anoitecemos e vivemos afundados numa tristeza jamais vista e a perder de vista. Já não existe mais limites para nada. Tudo é excessivamente levado a um “proparoxismo” exacerbado que a tudo e a todos não respeita mais. A banalização é sem fim. A prisão de uma “Lenda Viva” que ocupou a Presidência da República é só mais um capítulo de um folhetim mexicano que não ousamos discernir o seu desfecho.
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