Governador sanciona lei que cria Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil

No mês em que se comemora o Dia da Criança, o governador Camilo Santana sancionou lei que garante a criação do Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil no Ceará (Lei nº 172/2017). A assinatura aconteceu nesta terça-feira (17) durante transmissão ao vivo, realizada de Brasília, na página do Facebook do governador. Além disso, o chefe do Executivo anunciou a criação, em breve, do Instituto Cearense de Idiomas (ICI) em seis municípios do Estado. A ação vai oferecer, gratuitamente, cursos de inglês e espanhol para a população dos municípios de Fortaleza, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte, Crateús e Itapipoca.

O governador Camilo Santana antecipou, ainda, que o resultado do concurso público para agente penitenciário (edital nº 001/2017) será divulgado nesta quarta-feira (18), no site do Governo do Ceará. “E não esqueçam que ainda estão abertas as inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE)”, lembrou o chefe do Executivo. São 383 vagas para servidores efetivos de níveis fundamental, médio e superior. As inscrições seguem até o próximo dia 24 de novembro, no site da Universidade Estadual do Ceará.

Brasília

O governador Camilo Santana realizou a transmissão ao vivo de Brasília, onde se reuniu com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. No encontro, conforme afirmou o chefe do Executivo, foi articulada a transferência das áreas do Porto do Pecém, pertencentes à União, para a gestão estadual. As obras do Anel Viário das CE-020 e a duplicação da BR-222 também foram temas do encontro. “Falamos ainda sobre a autorização que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) precisa fazer para liberar o início das vendas, pelas empresas Air France/KLM/Gol, de passagens de Fortaleza para Paris e Amsterdam”, acrescentou.

Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil

O programa, ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), é um dos eixos do Programa Mais Infância Ceará, gerido pela primeira-dama Onélia Santana. O objetivo é criar políticas públicas direcionadas à redução progressiva da vulnerabilidade social. Dentre as medidas, por exemplo, está a concessão de auxílio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza – auxílio que terá seus critérios, condições para o recebimento e valores definidos em decreto. O incentivo ao ensino infantil, mediante a oferta de creches e pré-escolas, para estimular o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças também está previsto no programa.

“Nossa preocupação, enquanto gestão, sempre será com os mais necessitados, os que mais precisam, por isso buscamos alternativas para vencer a miséria infantil”, destacou Onélia Santana no último dia 21 de setembro, data de aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Ceará. No mesmo mês, a primeira-dama foi ao Chile para conhecer modelo de combate à extrema pobreza.

Formatura da primeira turma da PM

Acompanhado do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, Camilo Santana também anunciou, na transmissão, que a formatura da primeira turma da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) será realizada nesta sexta-feira (20). “Serão mais 1.400 homens nas ruas para reforçar a segurança”, afirmou o governador.

Quanto ao início das aulas da turma 3, que já realizou o processo de inspeção de saúde, o governador confirmou que as aulas terão início até o fim deste ano. “O edital limitou até 5 mil vagas para esse concurso. Para que eu possa mudar isso, temos que mudar o edital. Estamos vendo juridicamente como podemos fazer (a alteração)”, justificou Camilo Santana. “Estamos procurando examinar o edital com muita cautela. Qualquer alteração tem de ser verificada de modo a não prejudicar, também, os direitos dos candidato”, reforçou o procurador-geral. A turma 2 já está em aulas.

Perguntas e respostas

O governador Camilo Santana também respondeu a questionamentos e dúvidas de quem acompanhava a transmissão, como a da cearense Beth Araújo. Ela quis saber se o Estado apresenta ações voltadas para crianças com deficiência. “Em todas as policlínicas, implantamos Núcleos de Estimulação Precoce. Lá, tem fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais. Tudo gratuito”, informou o governador. Ele citou, ainda, programas como o Mais Infância Ceará, com a instalação de brinquedopraças, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin). “Ambos estão olhando para as nossas crianças”, sublinhou.

Além disso, à população de Boa Viagem, o chefe do Executivo confirmou a instalação de uma Areninha. “Por questão de justiça, vamos fazer uma Areninha em Boa Viagem, já que prometemos instalar em cidades com população acima de 50 mil habitantes”, disse.

Agenda

Na próxima quinta-feira (19), o governador Camilo Santana confirmou a assinatura dos contratos dos alunos beneficiados com o programa Programa AvanCe – Bolsa Universitário. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense por meio de auxílio financeiro (de até um salário mínimo). No mesmo dia, o chefe do Executivo vai inaugurar estrada que liga os municípios Varjota, Pires Ferreira e Ipu.

No dia seguinte, haverá a formatura da primeira turma da PM-CE e a inauguração da Praça da Juventude, em Maracanaú. Já no sábado (21), o governador participará de evento para articular ações do Ceará Pacífico e, à tarde, participará do Evangelizar é Preciso.