Governo anuncia pacote de medidas para os professores da rede pública estadual

Pelo terceiro ano consecutivo, o governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta terça-feira (20), um pacote de ações de valorização dos professores. Entre as medidas estão o aumento diferenciado para os profissionais de carreira e temporários; o lançamento do concurso público no primeiro semestre de 2018; a implantação das promoções dos referidos profissionais e a ampliação definitiva para professores que entraram no serviço público antes de 2004. Participaram da reunião, no Palácio da Abolição, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, e dirigentes do Sindicato Apeoc.

“Estamos honrando mais uma vez nosso compromisso na valorização do professor, na valorização da carreira do magistério Estadual. Em breve será publicado edital para novo concurso para professor da rede Estadual do Ceará. Quero reforçar que a construção do futuro melhor para o Ceará passa pela Educação”, afirmou Camilo Santana.

Com relação ao aumento diferenciado, em 2018 será concedido novamente o reajuste nas gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe aos professores da rede pública estadual de ensino.

Também será atualizada a Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários de nível superior. Com esta medida, o ganho remuneratório será de 6,81%, o que corresponde ao índice do reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Serão beneficiadas 32.135 matrículas ativas e inativas e em torno de 15.300 matrículas de contratos temporários, gerando uma repercussão financeira de R$ 95 milhões.

O secretário da Educação ressaltou as importantes conquistas da categoria. “Estamos muito felizes com o resultado da reunião que tivemos com o governador. Estamos esperançosos com as grandes conquistas para os profissionais da educação”, reforçou Idilvan Alencar.

“É importantíssimo o Ceará continuar remando contra a maré, valorizando mais ainda a carreira do professor. Nós precisamos lutar por mais recursos para a educação. Vamos seguir em frente levando o Ceará para ser a melhor educação do Brasil”, reforçou Anísio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, que representa a categoria.

Baseado no Plano de Cargos e Carreiras, os percentuais foram ajustados da seguinte forma:

Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas

A partir de 1 de Julho – 14,5%

A partir de 1 de novembro – 17%

Gratificação por Efetiva Regência de Classe para o professor de educação básica de nível superior
1. Para quem possui licenciatura plena:

A partir de 1 de Julho – 24,5%

A partir de 1 de novembro – 27%

2. Especialização e estável no serviço público:

A partir de 1 de Julho – 29,5%

A partir de 1 de novembro – 32%

3. Mestre e estável no serviço público:

A partir de 1 de Julho – 34,5%

A partir de 1 de novembro – 37%

4. Doutor e estável no serviço público

A partir de 1 de Julho – 54,5%

A partir de 1 de novembro – 57%

Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários de nível superior.

Julho/2018 – 286,69

Nov/2018 – 324,03

Ainda no mês de março, serão enviados os projetos de leis do aumento diferenciado e ampliação definitiva para Assembleia Legislativa e os pagamentos serão realizados nas folhas de Julho e Novembro, respectivamente, com os aumentos de 2,5%.

Promoção com titulação para professores

Será implantada na folha de abril de 2018 a promoção para 1.731 professores, que tiveram suas estabilidades publicadas em 2017. A promoção proporcionará aumentos remuneratórios de 22% (Especialistas), 51% (Mestres) e 98% (Doutores) para mais de 1.731 professores e será paga em 1° de maio/2018. A repercussão financeira será de R$ 36 milhões.

Em maio, será negociado o pagamento das diferenças relativas à promoção.

Promoção sem titulação 2017 para professores

Será realizado o processo de avaliação da Promoção sem Titulação dos professores 2016-2017, no primeiro semestre de 2018. Estarão aptos a serem avaliados em torno de 4.100 matrículas, com uma repercussão financeira de R$ 13 milhões.

Ampliação Definitiva para os professores que entraram no serviço público antes de 2004

Envio da lei para Assembleia Legislativa com pedido de urgência e publicação do edital de ampliação até junho de 2018.

Concurso Público para Professor em 2018

Publicação do edital do concurso até julho/2018. A Lei de criação dos cargos será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês de março.