Militante dos “SEM”: dos “Sem- terra” aos “Sem-vergonha-na-cara”

Projeto de novos prédios anexos da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

Há séculos, a divisão de terras no Brasil tem sido uma das mazelas sociais, tendo em vista até a forma injusta como tudo começou, ou seja, o próprio sistema de Capitanias Hereditárias deixou para gerações posteriores um legado irracional e inaceitável de concentração de terras nas mãos de poucos e muitos a se desgastarem para colher muito pouco das terras alheias.

A luta pelo pedaço de chão, movida pelo agricultor pequenino, vem sendo o clamor angustiado desde os poetas que, no labor de seus versos tentam chamar a atenção dos governantes pela Justiça social, tentando sensibilizarem a partir da educação, da leitura, do repasse de informação, quanto das leis que têm se aprimorado dando relevância à questão da utilização adequada da terra que deve cumprir seu papel social. 

Falemos, inicialmente, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária e teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. 

Esse movimento teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.

Longe de ser resolvido, temos, atualmente, um quadro em que a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras. Ainda assim, estamos longe de resolver esse problema.

Os Sem-teto, que constitui outra leva dos militantes dos “SEM”, tumultua ainda mais os aglomerados humanos, sobretudo os urbanos das grandes metrópoles. Sabemos que existem milhares de perdizes humanas, pessoas que vagam sem teto, muitas vezes com famílias numerosas pelas cidades. E outros tantos que a duras custas subtraem da exígua remuneração mensal um “x” para pagar o aluguel de um casebre.

Chega a ser comovente a visão de um morador de rua, dormindo ao relento, aquecido por peças de papelão catado no lixo, atormentado por insetos e expostos aos riscos inerentes ao que não tem o privilégio das paredes cobertas com esse tão sonhado “teto”.

Os Trabalhadores Sem Teto (MTST), segundo seus líderes, compõem um movimento de caráter declaradamente social, político e popular organizado em 1997 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para atuar nas grandes cidades com o objetivo de lutar pela reforma urbana, por um modelo de cidade mais justa e pelo direito à moradia. É uma organização autônoma, com princípios, programa e forma de funcionamento próprios. 

Além do trabalho organizado de luta por moradia o MTST mobiliza pessoas em bairros pobres, organizando lutas e propondo soluções para problemas que afligem os bairros periféricos pobres. 

Esse movimento defende uma transformação profunda da forma da sociedade, como única maneira de atender aos interesses dos trabalhadores. Aposta na luta direta, em especial através das ocupações de terrenos urbanos ociosos, orientada no sentido da construção de poder popular. 

Ainda nesse elenco, apresentamos os mais recentes, os “Sem-água”.  Nordestinos? Não, esses, de tanto convierem com estações de clima adversas, (verão causticante e inverno desordenado) desenvolveram mecanismos de adaptação aos efeitos das chuvas escassas: barragens, projetos de cisternas, irrigações adequadas, racionamentos, diferindo, assim, do que está ocorrendo em São Paulo, uma das maiores cidades do mundo, com toda a sua estrutura, na iminência de uma catástrofe por falta de água.  Falo do Complexo Cantareira, responsável pela maioria absoluta do abastecimento dessa megalópole comprometido. O dito consórcio forma-se da junção intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.  

O negócio é mais sério do que se imagina, saibam os leitores que, segundo prognóstico realizado por um consultor do consórcio indica que a partir dos dias 7 ou 8 de julho, o Sistema Cantareira estará com o volume útil zerado. 

Pensar São Paulo sem abastecimento regular é vislumbrar o caos absoluto: desempregos, desabrigos… Como funcionariam as redes de hotéis e restaurantes, os milhares de unidades de saúde, as fábricas? Até acho que não será mero terror imaginar esse centro continental vivendo à cota de gotas de água como populações africanas.

Depois de versar um pouco sobre o sistema dos “SEM”, vamos ao mais ensejador de providências contrárias e inadiáveis: OS SEM VERGONHA NA CARA, aqueles que, cuspindo na face indignada e contumaz do povo, quase 150 milhões de eleitores, aprovam aberrações, a saber, a aprovação da construção do Shopping na Câmara que custará 1 bilhão aos cofres públicos. 

Nem preciso dizer mais nada porque imagino que nesse investimento sangrento, muitas almas desassistidas no setor de saúde, no qual se pode registrar a falta de uma simples seringa descartável ou de um colchão para amparar um paciente jogado no chão de um corredor… 

Basta! Encerro muda e impedida pelo senso de inutilidade, diante de uma situação que não justifica continuar dessa forma e de uma nação que, como uma manada, segue para um curral sem um berro de agitação.

FONTES ACESSÓRIAS:

http://reforma-agraria-no-brasil.info/

http://www.salomaomedeiros.com.br/fatima-bezerra-repudia-aprovacao

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sem-teto

*Mariazinha é Advogada e Servidora do IFCE Campus Iguatu