Regional
MPCE recomenda vistorias a estabelecimentos que comercializam alimentos em Acopiara
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOSCC), expediu Recomendação ao Município de Acopiara para que, em 30 dias, providencie a efetiva prestação do serviço de vistoria dos agentes sanitários de saúde em todos os estabelecimentos particulares que vendem produtos e realizam manuseio de alimentos.
O MPCE recomenda ainda que os agentes responsáveis pela fiscalização nos estabelecimentos informem à Promotoria de Acopiara os casos e endereços onde ocorreram fiscalização, assim como os locais que demonstraram dificuldade ou resistência à execução dos trabalhos desenvolvidos. Na Recomendação, o MPCE também aborda a necessidade de elaboração de um cronograma das vistorias feitas, devendo ser apresentadas informações, mensalmente, ao Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Igor Caldas Baraúna Rêgo, a Recomendação não inibe que fiscais dos órgãos de defesa do consumidor realizem vistoria para verificar se a forma de armazenamento e higienização das mercadorias está de acordo com a legislação, bem como se há produtos impróprios para consumo à venda.
*MPCE
-
Videos6 dias atrás
AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024
-
Iguatu6 dias atrás
Prefeitura de Iguatu é Alvo de Investigação por Suposto Nepotismo na Secretaria de Educação
-
Videos2 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024
-
Noticias6 dias atrás
Robinho passa noite na cadeia e cumprirá pena de nove anos
-
Noticias3 dias atrás
Lançamento das pré-candidaturas petistas no Cariri cearense é interrompido por protesto de professores
-
Iguatu7 dias atrás
FAJI realiza cerimônia de entrega de certificados para alunos do curso de Artes Visuais
-
Noticias2 dias atrás
Mulher foi presa por abandono de incapaz após sair para beber e deixar os filhos em casa, em Iguatu
-
Iguatu4 dias atrás
Sá Vilarouca deixa o PT depois de 37 anos. Pré-candidato acusa o PT estadual de ‘traição’