Nepotismo: Ministério Público recomenda demissão de comissionados no Lesgislativo de Cedro

O Ministério Público da Comarca de Cedro, na região Centro-Sul cearense, por meio de recomendação assinada no último dia 10 de outubro pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara Municipal, Antonio Hélio Diniz Bezerra, proceda exoneração de servidores ocupantes de cargo comissionado no Legislativo com parentesco em até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores e do próprio gestor do legislativo municipal.

A promotoria de Justiça solicita também no prazo de dez dias a contar da data de recebimento da recomendação o envio da lista de todos os servidores com função gratificada em cargo de comissão.

O objetivo do Ministério Público é evitar a ocorrência de casos de nepotismo no Legislativo e no Executivo.

A recomendação do promotor de Justiça, Leydomar Nunes, prevê que o presidente do legislativo de Cedro se abstenha de permitir o provimento por via de nomeação ou contratação de cargos públicos municipais em comissão ou função gratificada disponível em toda a estrutura do Legislativo e do Executivo por pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco até o terceiro grau com o presidente da Câmara, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em caso de descumprimento, o promotor disse que irá ajuizar ação civil pública visando à exoneração de servidores na condição de nepotismo.

Caso de nepotismo foram denunciados por vereadores da bancada de oposição que identificaram dois sobrinhos do gestor municipal ocupando cargo em comissão.

Fonte: Diário Centro Sul

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