População Carcerária do Brasil: A terceira maior do mundo

Os números de presos são alarmantes, posto que atingimos um patamar de insuportabilidade no sentido da defasagem do nosso sistema carcerário, com tendências ao caos absoluto, haja vista o crescimento dos homicídios em todo o país, que são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos, atingindo especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, razão por que representam uma questão nacional de saúde pública, além de grave violação aos direitos humanos. 

Além da configuração de haver uma guerra silenciosa a fervilhar no dia a dia das cidades (sobretudo as maiores), relacionada à violência, consideremos que isso impede que parte significativa dos jovens brasileiros usufrua dos avanços sociais e econômicos alcançados na última década e revela um inesgotável potencial de talentos perdidos para o desenvolvimento do País. 

A exposição deste segmento a situações cotidianas de violência evidencia uma imbricação dinâmica entre aspectos estruturantes, relacionados às causas socioeconômicas, e processos ideológicos e culturais, oriundos de representações negativas acerca da população negra. 

A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. 

Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526.

“Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon. 

Vale esclarecer que a prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.

Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País. 

A porcentagem de presos provisórios em alguns estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no estado.

Ranking – Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem mais de 680 mil presos.

Déficit – O novo número também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 206 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ. 

Finalizando, inculca-se uma preocupação com um amanhã (imediato) sobre o que o governo brasileiro pretende fazer sobre essa questão que não mais podemos ocultar ou, a rápidas pinceladas, possamos descrever como adiável, passível de estudos prolongados, que requer olhos abertos e direcionados a duas questões diretamente vinculadas entre si: os números da violência e dos encarcerados, o destino dessas populações de presos com o que se tem feito para minorar o insucesso da idealizada “ressocialização” que nem de longe tem sido sentida. 

Os presídios são (pelo menos a maioria), sumariamente, academias de especialização dos internos que, quando saem, estão aptos a agir na contramão da ordem normativa de forma mais aprimorada, ou seja, a condenação, tem se configurado como treinamento para a continuidade da criminalidade ao invés de tentar reverter esses padrões comportamentais condenáveis. 

Fontes acessórias:

http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/noticias/129733348/cnj-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira” http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/noticias/129733348/cnj-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira

http://juventude.gov.br/articles/participatorio/0009/3230/mapa-encarceramento-jovens.pdf

*Mariazinha é Servidora do IFCE Campus Iguatu e Advogada