Reforma da Previdência pode travar recuperação do país, acredita presidente do Cofecon

O projeto de Emenda a Constituição que prevê a reforma da Previdência Social foi alvo de vários protestos pelo país nesta quarta-feira (15). Diversas entidades, sindicatos e centrais trabalhistas foram às ruas para pedir mudanças no texto da PEC.

O projeto é de iniciativa do Poder Executivo e considerado pelo governo Temer como fundamental para o ajuste das contas públicas. A reforma da Previdência pode alterar o tempo de contribuição e a idade mínima para o trabalhador se aposentar, entre outras medidas, e já está em discussão no Congresso Nacional.

Durante a semana, várias entidades classistas, como o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foram ao Congresso com missão de entregar uma Carta Aberta aos parlamentares. O documento questiona os argumentos do Governo Federal usados para justificar a aprovação do projeto, como os supostos rombos das contas da Previdência Social.

Para o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, a Previdência não sofre com escassez de recursos. Ele acredita que o Governo Federal deveria ser mais rígido na fiscalização de desvios, na reposição das desonerações e transparente com as fontes de financiamentos da Previdência, antes de pensar em cortar benefícios da população.

“Antes de propor qualquer mudança de regra para cortar benefícios, o governo tem que colocar na mesa qual é o quadro real da Previdência. Ou seja, quais são as fontes de financiamento, os desvios que estão havendo nessas fontes, mais as desonerações que em tese deveriam ser repostas pelo Tesouro, mas que só acontece parcialmente. Ou seja, são dezenas de bilhões de Reais que sangram dos cofres da Previdência provocados pelo próprio governo, e aí o governo depois chega e fala que é déficit. Em verdade não tem déficit”.

Entre os pontos questionados na proposta de reforma da Previdência estão: o fim da aposentadoria dos professores, a redução das aposentadorias e a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

Além disso, os conselhos federais, as associações e coletivos nacionais, fóruns, institutos e sindicatos, que formam o movimento “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência”, acreditam que, se o texto da reforma da Previdência for aprovado como quer o governo Federal a economia brasileira vai sacrificar os mais pobres.

O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, ressalta que a reforma da Previdência não vai ajudar o País a sair da crise.

“Do ponto de vista econômico, da circulação de recursos na economia, esse dinheiro vai sair do bolso do velhinho, dos aposentados e vai diretamente para o bolso dos detentores de títulos da dívida pública. O capital financeiro vai jogar esse dinheiro na especulação financeira. Qual é o propósito dessa reforma? Retirar dinheiro da população mais pobre e passar esses recursos para compor o superávit primário e pagar o serviço da dívida pública. Isso reduz as possibilidades de recuperação da economia brasileira”.

A Carta Aberta foi entregue ao presidente da Comissão Especial no Congresso, que analisa a PEC da Previdência, pelo presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia.

Além do Conselho Federal da OAB e do Conselho Federal de Economia, assinaram a Carta Aberta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a ANFIP; a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, a ANAFE, e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a CSPB, entre outros.