Rejeitado pedido para declarar Lula inelegível

A ministra Rosa Weber, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso forense, negou, ontem, um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já.

O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.

“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido, ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa.

A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, “fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”.

Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao TSE que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível. O ex-presidente foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

Além de requerer uma decisão liminar para declarar Lula inelegível desde já, os integrantes do MBL queriam que ele fosse impedido de pedir registro de candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais. Apesar da prisão, o PT tem mantido a pré-candidatura de Lula e afirmado que vai pedir o registro de sua candidatura ao TSE até 15 de agosto, fim do prazo legal.

A ministra Rosa destacou em sua decisão que há somente três instrumentos para questionar candidaturas: ação de impugnação de registro de candidatura, apresentação de notícia de inelegibilidade e recurso contra a expedição de diploma.

A defesa de Lula afirmou que, ao negar o pedido para que o petista fosse declarado inelegível desde já, o TSE passa a “clara mensagem” de que “o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes”.

HC negado
Já o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente, ontem, um habeas corpus impetrado por particular que pedia a liberdade de Lula. O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em recente julgamento de habeas corpus. No fim da noite de terça (17) a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, voltou a negar, autorização para que Lula conceda entrevistas.

Fonte: Diário do Nordeste