Sancionada Lei que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino

Empresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proibição está prevista na Lei 13.271/16, publicada no último dia 18 de abril. Quem descumprir ficará sujeito à multa de R$ 20 mil. O valor será revertido aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A lei tem origem no projeto de lei (PL 583/07) apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, a revista íntima tem sido uma prática degradante para a trabalhadora por ferir seu direito à intimidade. De fato, não são raros fatos divulgados na imprensa em que o empregador revista bolsas, armários individuais e chegam até a apalpar empregados na busca de possíveis objetos furtados. Segundo a deputada, outros meios como equipamentos de raios-X podem suprir perfeitamente medidas de segurança.

Ciclovia de R$ 45 milhões desaba e deixa ao menos 2 mortos no Rio

Uma onda gigante provocou o desabamento de trecho da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, zona sul do Rio. O acidente ocorreu na manhã de ontem e deixou pelo menos dois mortos Em cerimônia da tocha olímpica na Grécia, presidente do COI, Thomas Bach, fala dos “tempos difíceis” do Brasil e pede comunhão paz ao nosso país.

Novo código comercial

Na próxima segunda-feira, às 9 horas, a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) e uma comissão especial da Câmara dos Deputados realizarão debate sobre o texto final do Novo Código Comercial. Este será o último painel e contará com a presença do relator geral do projeto, Paes Landim (PTB/PI), e do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), além da doutora em direito Uinie Caminha, do professor titular de direito comercial da PUC-SP Fábio Ulhoa, de juristas e empresários. O encontro ocorrerá na sede da federação. O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, visa modernizar a legislação comercial brasileira. O Novo Código objetiva melhorar e disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários e trará repercussões positivas nas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade.

Assinatura pela cassação de Cunha

E parte da população está empenhada pela cassação de Eduardo Cunha, ainda que não haja aparente empenho dos parlamentares em dar andamento ao processo fala-se até em “anistia” ao presidente da Casa. Mais de 1,2 milhão de pessoas já assinaram uma petição no Avaaz para a cassação do mandato de Cunha. O objetivo é conseguir 2 milhões de assinaturas e entregá-las ao Conselho de Ética da Câmara. STF ainda não tem data para julgar Cunha. Ministros do Supremo Tribunal Federal não estão convencidos de que há motivos jurídicos para tirar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do cargo. Por isso, o julgamento vem sendo adiado.

Reforma Já!

Muito já falaram, escreveram e comentaram. Ainda dizem que a culpa é do sistema, do povo, e que os políticos tem a cara da população. Não concordo, pois o candidato em que votei não tem este perfil patético e grotesco do que foi oferecido durante a sessão da Câmara no último domingo. É necessária uma reforma do sistema eleitoral, como creditar a uma Casa de maioria hegemonizada por um agrupamento de acusados, presidida por um parlamentar suspeito com ficha de processos, comandando um processo de cassação de uma presidente honesta legitimamente eleita por 54,5 milhões de votos serem substituídas por um vice, o deverá ocorrer no Senado Federal. Acorda Brasil.

Coelce indenizará agricultor

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá pagar R$ 40 mil de indenização moral e estética a agricultor que sofreu acidente de motocicleta causado por cabo de sustentação (de um poste) que estava caído na estrada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (20/04), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, relatora do processo, a Constituição Federal de 1988 estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

PF afirma que operador recebeu por obras em SP

Segundo Polícia Federal, contas da Andrade Gutierrez ligadas ao Rodoanel, Metrô e Jacu-Pêssego pagaram R$ 45 milhões ao operador Adir Assad nas gestões dos tucanos José Serra e Alberto Goldman.

Empresa telefônica soluciona problemas

Após inúmeros apelos da comunidade na entrada do bairro Fomento, leitor desta coluna, informa que foi solucionado o problema do poste da telefonia na entrada Vila Penha nesta semana. Fica o nosso registro pela execução do serviço pela empresa. A população agradece.

Professores dos Estado anunciam greve

Após o feriado de quinta-feira, dia de Tiradentes, alguns setores imprensam nesta sexta-feira, adotam ponto facultativo, ou aplicam compensação no quadro de funcionários. No entanto, as aulas nas escolas públicas do Ceará devem ser paralisadas a partir da próxima segunda-feira, 25, conforme informações do Sindicato dos professores. A categoria pede reajuste de 12,67%, além da convocação dos professores reclassificados no concurso de 2013, efetivação dos direitos de estabilidade, implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e ampliação definitiva da carga horária. “Os professores não aceitaram esse reajuste somente na PVR, foram que os professores temporários nem recebem essa PVR (Parcela Variável de Remuneração)”.

Assuntosnet: Sexta-feira (22) de Abril, 2016. Acesse e opine sobre a reprodução das sinopses, com noticias da imprensa e blogs, tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!