TRT-CE faz audiências de conciliação para pagamento de precatórios

380 precatórios do Governo do Estado estão pendentes no TRT do Ceará. Semana de Execução Trabalhista ocorre de 21 a 25 de setembro.

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará poderão antecipar o recebimento dos créditos devidos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) está agendando audiências de conciliação para Semana da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 21 a 25 setembro. Hoje existem pendentes no TRT do Ceará 380 precatórios expedidos contra o Governo do Ceará, no valor global de R$ 288 milhões.

Precatórios são decisões judiciais definitivas e que devem ser cumpridas pelo Poder Público, no caso, o Governo do Estado. Os precatórios representam títulos judiciais emitidos para o pagamento pelo Poder Público a pessoas vitoriosas em demandas judiciais. Esses título são expedidos após o encerramento da ação, quando são calculados (liquidados) e inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Para incluir o processo na pauta da Semana basta ligar para o 0800 2801771 ou preencher formulário no site do TRT-CE. Se preferir, a parte ou seu advogado podem comparecer pessoalmente à Divisão de Precatórios e entrar com uma petição diretamente no processo. Os pedidos de conciliação só podem ser feitos até o dia 26 de agosto.

Após o pedido, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Execução Trabalhista. Não havendo conciliação, será determinado o prosseguimento normal do processo.

Fonte: G1