Vereadores limpam a pauta com aprovação de 19 matérias

Na penúltima sessão do ano de 2017, os parlamentares limparam a pauta de votação prevista no calendário para este semestre. 19 matérias entre decretos, mensagens do executivo e projetos de lei, foram deliberados pelos vereadores presentes na casa. A sessão de terça-feira,19,contou com as presenças de servidores públicos municipais, que levaram demandas quanto à luta por melhorias dos seus vencimentos através de incentivos. A categoria presente em maior número foi a das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), cuja matéria de interesse das profissionais foi votada na quinta-feira, 21, em sessão extraordinária.

Entre as mensagens do executivo votadas, esteve a desafetação de terreno público,com doação do município para Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Iguatu, e Reestruturação do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) que visa parcelar ou refinanciar débitos tributários municipais. Cinco de decretos de título cidadão iguatuense foram votados assim como outorga de medalha de mérito educacional Edson Gouveia, cultural Luiz Gonzaga e de empresa cidadã. Três nomenclaturas de espaços públicos; sendo uma delas da Estação Ferroviária, quepassará a se chamar Expedito Souza Bandeira.

A estação passa a ter o nome do ex-funcionário da REFFSA por meio de projeto do vereador Bandeira Jr (PMDB). “Um homem que dedicou sua vida ao trabalho. Constituiu uma família bem sucedida com filhos que levam o seu legado e princípios pelo país a fora. Muito orgulhoso em ter a aprovação dos demais colegas”, afirmou.

Houve ainda a aprovação de PLs de indicação dos parlamentares como a do vereador Joaquim Ribeiro (PDT) que estabelece critérios para inquilinos de residências de aluguel para realizarem empréstimos por meio da conta de luz, criação do ‘Dia D’ para realização de atividades de enfrentamento ao HIV/AIDS durante o mês de dezembro, proposta do vereador Diego Felipe (PHS), proibição de cortes de fornecimento das de água e luz nos finais de semana, de autoria dos edis Marconi Filho (PROS) e Bandeira Jr (PMDB), e do parcelamento de multas e taxas oriundas do trânsito. “Muito são pegos desprevenidos financeiramente.A proposta visa ajudar as pessoas assim permitindo que as infrações sejam pagas além do boleto por cartão de crédito parcelado”, disse Marconi, também autor da proposta indicativa.

ACS

Pablo Neves, presidente do Sindicato dos Servidores Municipal (SIPUMI),levou a casa o seu posicionamento da atual condiçãodo funcionalismo público. Dentre as principais demandas o sindicalista buscou apoio da casa que interviesse junto ao executivo, pela garantiado incentivo adicional anual das agentes de saúde e pagamento da gratificação por deslocamento dos condutores de ambulância em atraso. “Que os parlamentares que gozam do prestígio junto ao prefeito vejam nossas pautas. E transmitam nossa insatisfação”, resumiu.

FMA

Dois projetos foram votados em sessão extraordinária na quinta-feira, 21.As matérias foram aprovadas em regime de urgência. Uma delas com a presença de servidores da pasta de Agricultura e Pecuária da cidade. A mensagem instituiu o Fundo Municipal de Agricultura (FMA), que tem como objetivo dar suporte aos programas de estímulo às atividades rurais de fiscalização da fabricação de produtos de origem animal e vegetal e potencializar a cultura familiar no município.

Conforme o titular da pasta,Hildernando Barreto, o FMA irá garantir um desenvolvimento integrado e sustentável na elevação da qualidade de vida da população local. “Nos permitirá desenvolver ações e angariar recursos para desenvolvê-las por meio de emendas parlamentares. Pelo que conheço dos profissionais que atuam na nossa pasta, obteremos êxito nas parcerias de hoje por diante firmadas”, disse.

Rômulo Fernandes (PROS), parlamentar da base aliada ao governo, celebrou o projeto. “Pelo potencial agronômico e pecuário que a cidade possui era pra ter se investido muito mais. A criação desse fundo é um passo”, pontuou.

Outra pauta votada, de caráter indicativa, é a que trata da garantia do incentivo adicional anual das Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A matéria sugere e autoriza o município a repassar aos 246 agentes a ordem de R$ 145.456,30. De autoria da mesa diretora, por se tratar de matéria indicativa, a matéria aguarda a sanção do prefeito.

Presidente do legislativo municipal, Mário Rodrigues (PDT) avaliou de forma positiva o encerramento dos trabalhos do seu primeiro ano à frente da mesa diretora. “Recebemos o maior número de entidades possível, abrimos os espaços para todas as categorias. Votamos projetos do interesse do coletivo, seguimos o calendário e conseguimos o melhor: não acumular nada para o próximo ano”, afirmou.