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MPCE suspende festa em Chorozinho que tinha Xand Avião, Zé Cantor e Saia Rodada como atrações
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em uma Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela Antecipada, determinou, nessa quinta-feira, 10, a suspensão de um evento previsto para ocorrer neste sábado, 12, em Chorozinho, por falta de segurança. Xand Avião, Zé Cantor e Saia Rodada eram atrações confirmadas para a programação, de nome “Pouso Autorizado”, em comemoração aos 35 anos de emancipação do município.
A suspensão aconteceu também por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho. Na decisão, foi fixada uma multa de R$ 500 mil atribuída aos organizadores do evento, especialmente ao gestor municipal, pelo eventual descumprimento da decisão. Existia, no entanto, a possibilidade de que o município comprovasse até as 17 horas desta sexta-feira, 11, provas de que conseguiria garantir a segurança no local.
A comprovação deveria ser feita junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), onde a Polícia Militar deveria provar que possui condições de garantir a segurança do evento, podendo a decisão de suspensão ser revogada. Para informar sobre a decisão, o Ministério Público contatou o Comando da Polícia Militar para repassar informações.
O comandante da Polícia Militar de Chorozinho informou, no entanto, que não foi informado sobre o evento e que, mesmo que empregasse todo o efetivo disponível no dia da festividade, não teria como cobrir a integralidade do local. Ele também esclareceu que mesmo se recebesse algum documento relacionado à festividade, não teria tempo hábil para repassar aos escalões superiores solicitando apoio policial.
A Promotoria de Justiça também pediu para que o CBMCE informasse se havia algum pedido, feito pela Prefeitura de Chorozinho, de liberação para realização da festividade. Em resposta, o CBMCE informou que o organizador da festa não realizou nenhuma solicitação e que a realização do evento, sem vistoria prévia e liberação pelo Corpo de Bombeiros, constitui infração grave.
Fonte: O Povo
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