Coelce tem prazo de 45 dias para providenciar consertos

A Promotoria destacou o compromisso firmado entre a Companhia e a Prefeitura de Iguatu como um modelo

A Coelce tem o prazo de 45 dias para fazer a troca de lâmpadas queimadas e o conserto de luminárias com defeito e da rede elétrica no parque de iluminação pública desta cidade, na região Centro-Sul do Ceará. O compromisso foi definido em audiência na unidade do Ministério Público do Estado, nesta cidade, na região Centro-Sul.

A Prefeitura e a Coelce firmaram o acordo em audiência com a mediação do promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira. Ficou definido que até o fim de maio próximo, a empresa se compromete a entregar o parque de iluminação pública em funcionamento. “Não houve uma formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas um compromisso por parte da Coelce em substituir as lâmpadas queimadas e fazer os devidos reparos nas luminárias e redes elétricas”, explicou o representante do MPE.

De acordo com normal federal, as prefeituras de todo o Brasil devem assumir – desde 1º de janeiro passado – o acervo de iluminação pública. Entretanto, a mesma norma prevê que as empresas concessionárias entreguem o serviço em funcionamento. Na prática, isso não está ocorrendo no Ceará. A maioria dos gestores reclama que há lâmpadas queimadas e luminárias defeituosas.

Foi o que ocorreu em Iguatu. De acordo com levantamento da Prefeitura, cerca de 20% das lâmpadas ou luminárias apresentavam defeito, isto é, estavam às escuras. Foram indicadas com pontos com endereço que indicaram 600 lâmpadas queimadas ou às escuras, na sede urbana e zona rural.

A administração municipal mobilizou associações de moradores e agentes voluntários a participar do serviço de indicação das luminárias sem funcionamento. O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, frisou que após o conserto de luminárias e a troca de lâmpadas por parte da Coelce, o município vai assumir e administrar o acervo de iluminação pública.

“Resisti em receber o parque de iluminação porque havia um número elevado de 600 lâmpadas precisando ser trocada”, explicou. “Não é justo as prefeituras receberem um parque sucateado”, justificou.

O gestor informou que está em processo de licitação a contratação de uma empresa especializada para assumir o serviço de manutenção do parque de iluminação pública a partir de junho. O fornecimento de energia elétrica continua sendo responsabilidade da Coelce.

O promotor de justiça Leydomar Nunes Pereira destacou o compromisso firmado entre a Coelce e a Prefeitura de Iguatu como um modelo ou exemplo que pode ser seguido por outros municípios. “A empresa tem a obrigação de entregar o parque de iluminação pública em funcionamento”, frisou. “Tenho informações de que técnicos a serviço da empresa já estão nas ruas, realizando o serviço”.

Uma equipe da Prefeitura de Iguatu a cada semana recebe o serviço de troca de lâmpadas queimadas e conserto de luminárias, segundo compromisso firmado no MPE. A sugestão foi da Coelce para evitar que, ao final do prazo de 60 dias, o município pudesse alegar a existência de lâmpadas queimadas, tornando a situação permanente.

Revisão

No último levantamento feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), de um total de 85 municípios que solicitaram revisão, conserto no parque de iluminação pública, a Coelce já atendeu 42. “Esperamos que as outras pendências sejam logo resolvidas”, frisou o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento. “Há dois tipos de reclamação. Uma vem dos prefeitos que dizem que a Coelce não entregou o parque funcionando adequadamente e a outra é dos moradores que reclamam das lâmpadas queimadas, de ruas às escuras”.

Expedito Nascimento avalia que a situação ainda está indefinida na maioria das cidades, pois cerca de 60 prefeituras não enviaram ofício à Coelce solicitando revisão do acervo de iluminação pública e 26 estão sob liminar judicial que desobriga o município de receber o serviço de manutenção da iluminação . Ainda é reduzido o número de prefeituras que encaminharam licitação para contratação de empresa especializada para assumir a manutenção do serviço essencial à população.

“Há muitos interesses”, observou. “Creio que o melhor caminho seria a formação de consórcio entre pequenas cidades, mas esse processo não avançou”. Os prefeitos das pequenas cidades alegam custo elevado para contratar as empresas especializadas para o serviço.

Encontros

Referente ao acordo firmado com a Prefeitura de Iguatu, a Coelce informa que será cumprido rigorosamente. A companhia esclarece ainda que, conforme a Resolução Normativa 587/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a iluminação pública dos municípios brasileiros é de responsabilidade das prefeituras municipais desde o dia 01/01/2015. Como parte do plano de ação da transferência do acervo de iluminação pública para as prefeituras, a Coelce realizou, com a Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), encontros regionais ao longo de 2014.

Conforme a Companhia, os encontros foram para explicar o processo aos prefeitos e tirar dúvidas. A companhia oferece executivos para atendimento ao poder público e suporte técnico às prefeituras para o cumprimento da resolução normativa. A Coelce reafirma que mantém aberto diálogo com as prefeituras.

Mais informações

Coelce

Fone: (85) 3453. 4883

Aprece

Fone: (85) 4006.4000

Prefeitura de Iguatu

Fone: (88) 3566.0568

Fonte: Diario do Nordeste