Determinação judicial de novas eleições afeta prefeituras no Ceará

Após a determinação de realização de pleitos suplementares em Tianguá e Irauçuba, decisão do TSE abriu caminho para novo processo eleitoral em Aracoiaba. Instabilidade política prejudica administrações, avaliam analistas.

A população de Aracoiaba, município localizado a 73 km de Fortaleza, terá de escolher um novo prefeito ainda em 2019. Isso deve acontecer porque o ministro Roberto Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na última terça-feira (24) decisão liminar que mantinha o então prefeito, Antônio Cláudio (PSDB), no cargo. Com a decisão, eleição suplementar será realizada para escolher o prefeito e o vice que assumirão a gestão para cumprir pouco mais de um ano de mandato. Enquanto isso, sem vice, a Prefeitura será comandada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba, vereador Helder Loureiro (PSDB).

Aracoiaba será o oitavo município cearense a enfrentar uma eleição suplementar desde as eleições de 2016. Há pouco mais de uma semana, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou resoluções que definem as novas eleições em Tianguá e Irauçuba para 27 de outubro. No caso de Tianguá, será o terceiro processo eleitoral em três anos.

Regras

Diferentemente da disputa majoritária para presidente da República e vice, em que só há novas eleições diretas em caso de cassação da chapa na primeira metade do mandato, o Código Eleitoral prevê que eleições diretas para prefeituras devem ser realizadas mesmo que a dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito se dê no segundo biênio da legislatura.

Em agosto de 2018, o prefeito e a vice, Maria Valmira Silva de Oliveira, a Dona Bill, tiveram o diploma cassado e foram declarados inelegíveis por oito anos, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ambos foram julgados pela Corte por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Dona Bill, no entanto, não teve o diploma cassado por ter renunciado ao cargo de vice-prefeita em dezembro de 2017, alegando que se dedicaria à carreira empresarial do filho, o cantor de forró Wesley Safadão.

À época, nova eleição foi marcada para 28 de outubro de 2018. Um mês antes, porém, o TSE determinou a suspensão da eleição suplementar e o retorno da chapa à Prefeitura. O ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a jurisprudência do TSE ao proferir o julgamento do caso sem o voto da então presidente da Corte Eleitoral cearense, a desembargadora Nailde Pinheiro.

Outros pleitos

As datas do novo processo eleitoral ainda serão definidas pela Justiça Eleitoral no Ceará. Segundo a coordenadora de Eleições do TRE-CE, Edna Sabóia, é provável que o pleito suplementar ocorra no primeiro domingo de dezembro deste ano.

O TSE define datas nacionais para a realização de eleições suplementares. A próxima é 27 de outubro, mas, dada a proximidade, o processo em Aracoiaba deve ser estendido para dezembro. Em Tianguá e Irauçuba, a população volta às urnas no próximo mês. Além desses municípios, Umari, Santana do Cariri, Frecheirinha, Croatá e Cascavel já realizaram novas eleições desde o pleito de 2016.

“A alternância de poder dentro de uma cidade prejudica o andamento das administrações. Mesmo assim, na democracia, as pessoas têm liberdade de escolha. Há vezes em que elas escolhem alguém que sabem que pode não concluir o mandato, por exemplo”, pontua a advogada especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota.

Ela se refere à Tianguá que, em 3 de junho de 2018, elegeu os candidatos José Jaydson e Mardes de Oliveira na eleição suplementar. Em novembro do mesmo ano, o TRE-CE cassou os diplomas em processo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Na última terça-feira, o TSE confirmou a cassação.

O advogado e ex-procurador-geral do Estado Djalma Pinto ressalta que a convocação de eleições diretas busca preservar a legitimidade para o exercício do poder e o direito da população à escolha de seus representantes.

Educação

“Essas anulações atestam a desqualificação para a cidadania. Seja a desqualificação dos candidatos, seja dos eleitores. A Constituição (Federal) define que uma das finalidades da educação é a qualificação do homem para a cidadania, em que se inclui a preparação da pessoa para participar do processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato”, diz Djalma Pinto.

Isabel Mota também destaca que a instabilidade do processo eleitoral tem a ver com educação política. “O processo eleitoral pode ajudar em, no lugar de diminuir as possibilidades de propaganda em nome de uma suposta economia, possibilitar ao cidadão estar mais informado e com menos chance de fazer uma má escolha”, sustenta.

Passado o período de convenções eleitorais nos dois municípios com novas eleições previstas para outubro, de acordo com resoluções publicadas pelo TRE-CE, o calendário eleitoral prevê que a propaganda eleitoral será permitida a partir de hoje (26), com direito a comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Uma nova campanha que deve mexer com as rotinas dos eleitores de Tianguá Irauçuba.

Via Diário do Nordeste