Lentidão: Assembleia Legislativa tem 810 projetos parados

Nesta quinta-feira (29), a PEC que adia o aumento do teto salarial de servidores foi aprovada na Assembleia em tempo recorde. Há propostas de deputados, porém, que tramitam no Legislativo desde 2015. Parlamentares prometem limpar a pauta de votação até o início do recesso, no mês de dezembro

Além de terem sugerido e aprovado projetos com pouca relevância para a população na atual legislatura, os deputados estaduais têm deixado a desejar quando o assunto é tramitação de propostas de autoria parlamentar na Assembleia Legislativa. Por outro lado, projetos de autoria do Executivo Estadual tramitam de forma célere na Casa, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem, que adia em dois anos – para 2020 – o reajuste do teto remuneratório de servidores do Estado.

De acordo com levantamento feito pelo Diário do Nordeste, às vésperas do fim da atual legislatura, 810 matérias aguardam encaminhamento na Casa, muitas delas ainda do início da legislatura, em 2015. Destas, apenas 14 são de autoria do Governo do Estado. Somente de 2015, são 124 projetos aguardando deliberação, entre projetos de lei, de Indicação, Resolução, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Decreto Legislativo.

Em 2018, foram apresentados 180 projetos de lei que ainda aguardam deliberação da Casa, assim como 97 de Indicação, dois projetos de Resolução, duas PECs e três projetos de Lei Complementar, além de mensagens do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já entre projetos de autoria do Executivo, há aqueles que têm discussão iniciada na Assembleia na terça-feira e são aprovados na quinta-feira da mesma semana. Foi o que aconteceu com a PEC que posterga para o ano de 2020 a vinculação do teto do funcionalismo público estadual ao do Poder Judiciário.

Sessão

Em busca de reduzir o efeito cascata da medida tomada pelo presidente Michel Temer (MDB) no início da semana, que sancionou reajuste de 16,8% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Camilo Santana (PT) encaminhou o texto à Assembleia na última segunda (26) e, no mesmo dia, o Legislativo aprovou regime de urgência.

Na sessão ordinária de ontem, apesar da reclamação de alguns servidores que acompanhavam a votação, a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 29 parlamentares presentes. Somente Capitão Wagner (PROS), Fernanda Pessoa (PSDB), Carlos Matos (PSDB) e Renato Roseno (PSOL) foram contrários. A decisão contraria emenda constitucional aprovada no ano passado, que entraria em vigor no próximo dia 1º.

A morosidade na tramitação de propostas de autoria parlamentar foi alvo de reclamação do deputado Gony Arruda (PP) em plenário na última terça-feira (27). Na ocasião, ele questionou o retorno de projeto de lei de sua autoria, que prevê a liberação da comercialização de cerveja em arenas e estádios do Ceará, para a Procuradoria Legislativa. A proposta tramita na Casa desde 2015.

O primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PSB), também cobrou do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), o encaminhamento de propostas que estariam travadas sob a relatoria do pedetista. Já na semana passada, foi Evandro quem reclamou de projetos que ainda aguardam o despacho da Primeira Secretaria da Casa.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Sérgio Aguiar (PDT), afirma que tem provocado os relatores das matérias para que apresentem pareceres sobre os projetos ainda em tramitação.

Pauta limpa

De acordo com ele, o colegiado limpará a pauta de propostas da atual legislatura. No entanto, isso não garante que as matérias sejam aprovadas em plenário até o fim do ano.

O deputado Audic Mota (PSB) chegou a apresentar requerimento solicitando tramitação de urgência a matérias de sua autoria que tramitam desde 2015. No entanto, o pedido foi retirado, pois, segundo ele, haverá reunião para que os parlamentares apresentem suas prioridades. O encontro deve ser realizado entre Primeira Secretaria, Colégio de Líderes e presidentes de comissões da Casa.

O presidente em exercício do Legislativo, deputado Tin Gomes (PHS), informa que solicitou à Mesa Diretora e aos presidentes de colegiados que realizem uma espécie de “mutirão” para aprovar o máximo de matérias paradas na Casa. De acordo com ele, “na presidência não tem nada, somente na Primeira Secretaria e nas comissões. Em toda sessão eu bato nessa tecla da tramitação de projetos”, enfatiza.

Fonte: Diário do Nordeste