Prestação de contas de concessionárias pode ser mais transparente

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A prestação de contas de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos pode se tornar mais transparente. O projeto que trat do assunto está em análise há um ano no Senado e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto obriga as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços públicos a comunicar periodicamente suas demonstrações financeiras. São exemplos deste regime as empresas de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, transporte público e telefonia. 

A ideia é que assim como as empresas de contas abertas disponibilizam sua movimentação financeira a seus acionistas, aquelas sob regime de concessão devem prestar contas à sociedade. A divulgação seria feita de acordo com os dispositivos de publicidade da Lei de Sociedade Anônima, como explica o autor da proposta, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina: “É transparência e responsabilidade na gestão dos serviços públicos. As companhias que operam sob o sistema de concessão deverão apresentar: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício, das origens e aplicações de recursos e dos fluxos de caixa, como prevê a lei das SAs.” 

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. 

Fonte: RADIO SENADO