Connect with us

Política

Programa Verde Amarelo é alvo de questionamentos do MPT

Publicado

on

Lançado na última semana pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 905/19, o Programa Verde Amarelo está sob o olhar apreensivo do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além de avaliar que o texto traz pontos que esbarram na Constituição Federal e impactam a atuação do órgão, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, acredita que a iniciativa de estímulo ao emprego pode não surtir o efeito esperado. “Não há como precisar se vai dar certo ou não, mas há experiências passadas nas quais não houve tanto acréscimo”.

Em visita ao Estado para participar de um evento sobre trabalho infantil na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), ele avaliou o Programa Verde Amarelo destacando que as “medidas governamentais de estímulo à geração de emprego são válidas”. Entretanto, pontua que dentro da MP há 53 pontos, dos quais apenas 19 tratam, de fato, do incentivo ao crescimento do mercado de trabalho. “Criamos um grupo para uma análise completa sob o aspecto jurídico da MP. A queda dos registros profissionais, um dos pontos da MP, assim como a taxação de seguro-defeso e trabalho aos domingos não devem passar no Congresso”, explica.

A Medida Provisória 905/19 já está valendo – a contratação verde amarela vigora a partir de janeiro -, mas deve ser convertida ou não em lei pelo Congresso Nacional. Caso dentro de 120 dias não haja um veredicto, os pontos do programa deixam de valer. Esse período de 120 dias não considera o recesso de fim de ano do Poder Legislativo.

“Para efetuar uma modificação legislativa que envolva direito do trabalho é preciso ouvir as partes envolvidas: estado, empregadores e empregados. É princípio da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), então precisamos puxar o assunto para o debate”, detalhou o procurador-geral do Trabalho.

Validade

Também preocupa o Ministério Público do Trabalho o ponto da MP que trata da validade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ferramenta utilizada para que as empresas possam se ajustar à lei. “Vigência limitada dos TACs a dois anos, fiscalizar uma empresa a cada dois anos não interessa nem ao empregado, nem ao empregador. Limitação de TAC e do valor de multas ou multas em excessos geram judicialização”.

Outro aspecto apontado pelo procurador-geral do Trabalho é a destinação dos recursos resultantes justamente de multas e Termos de Ajustamento de Conduta. “Quando se tem um dano e se propõe um TAC, a gente quer reparar a comunidade lesada. Aqui em Fortaleza, temos destina-ções a hospitais e combate ao trabalho infantil, ou seja, tudo localmente”, detalha

“O programa cria um programa de reabilitação profissional que não contempla todas as matérias com as quais a gente trabalha e vai para o Tesouro Nacional, não é nem um fundo. Assim, não há a reversão direta”, diz. “Há uma limitação constitucional do que pode ser tratado em uma Medida Provisória”, conclui Alberto Bastos Balazeiro.

Taxação

O procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima considera interessante a desoneração da empresa em relação à contribuição patronal, mas também vê com receio a oneração do desempregado e teme que o programa de estímulo não gere o impacto esperado.

“A gente tem uma experiência de anos anteriores com programas para incentivar a geração de empregos que não deu resultado. Medidas mágicas de redução de direitos são ruins e desonerar empresas para onerar o trabalhador também é ruim”, reforça Antônio de Oliveira Lima.

O impacto da medida em outras faixas etárias pode ser mais intenso no Ceará. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer, vê que o Governo pretende alavancar a geração de emprego para os jovens, mas teme que haja um impacto negativo na contratação de trabalhadores de outras faixas etárias. “É um grande problema aqui a inserção dos idosos no mercado de trabalho”, frisa.

Fonte: Diário do Nordeste

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Videos14 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos22 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Noticias3 dias atrás

Mulher foi presa por abandono de incapaz após sair para beber e deixar os filhos em casa, em Iguatu

Noticias3 dias atrás

Homem é denunciado por tentativa de homicídio após cortar corda de trabalhador em fachada de prédio

Noticias3 dias atrás

TCE interrompe processo licitatório para a implementação de 501 complexos de ‘beach tennis’

Noticias3 dias atrás

Meningite tem afetado uma média de cinco pessoas por semana no Ceará em 2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Mundo4 dias atrás

TikTok: após banimento na Índia, futuro da rede social nos EUA é incerto

Noticias4 dias atrás

Lançamento das pré-candidaturas petistas no Cariri cearense é interrompido por protesto de professores

Iguatu5 dias atrás

Sá Vilarouca deixa o PT depois de 37 anos. Pré-candidato acusa o PT estadual de ‘traição’

Videos7 dias atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Iguatu7 dias atrás

CPI da CAF convoca servidores para prestar esclarecimentos sobre empréstimo de 250 Milhões

Noticias7 dias atrás

Robinho passa noite na cadeia e cumprirá pena de nove anos

Noticias7 dias atrás

Duas empresas são investigadas pelo MPCE por forneceram alimentos estragados a escolas e unidades de saúde

Noticias7 dias atrás

Vereadores de Juazeiro do Norte votam aumento de 64,7% nos próprios salários

Iguatu7 dias atrás

Prefeitura de Iguatu é Alvo de Investigação por Suposto Nepotismo na Secretaria de Educação

Iguatu1 semana atrás

FAJI realiza cerimônia de entrega de certificados para alunos do curso de Artes Visuais

Iguatu1 semana atrás

CRISE NO PT: Diretório Estadual desencadeia revolta ao aceitar filiação de bolsonarista

Noticias1 semana atrás

Brasil conquistou nona posição no ranking dos dez principais mercados musicais do mundo

Ceará1 semana atrás

Mais de 185 mil estudantes no Ceará devem receber benefício do programa Pé-de-Meia

Ceará1 semana atrás

MPCE suspeita de superfaturamento na compra de livros para estudantes de Pacatuba

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Ceará1 semana atrás

Pedreiro é preso por engano no Ceará após erro de digitação em mandado de prisão da Justiça do Piauí

Ceará1 semana atrás

Jovem ‘dá o grau’ em moto e é perseguido por policial no Ceará

Ceará1 semana atrás

Ceará terá concurso público com 120 vagas na Adagri

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

Brasil1 semana atrás

Governo brasileiro chega a acordo sobre isenção tributária para igrejas

Videos14 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos22 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Noticias3 dias atrás

Mulher foi presa por abandono de incapaz após sair para beber e deixar os filhos em casa, em Iguatu

Noticias3 dias atrás

Homem é denunciado por tentativa de homicídio após cortar corda de trabalhador em fachada de prédio

Noticias3 dias atrás

TCE interrompe processo licitatório para a implementação de 501 complexos de ‘beach tennis’

Noticias3 dias atrás

Meningite tem afetado uma média de cinco pessoas por semana no Ceará em 2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Mundo4 dias atrás

TikTok: após banimento na Índia, futuro da rede social nos EUA é incerto

Noticias4 dias atrás

Lançamento das pré-candidaturas petistas no Cariri cearense é interrompido por protesto de professores

Iguatu5 dias atrás

Sá Vilarouca deixa o PT depois de 37 anos. Pré-candidato acusa o PT estadual de ‘traição’

Videos7 dias atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Iguatu7 dias atrás

CPI da CAF convoca servidores para prestar esclarecimentos sobre empréstimo de 250 Milhões

Noticias7 dias atrás

Robinho passa noite na cadeia e cumprirá pena de nove anos

Noticias7 dias atrás

Duas empresas são investigadas pelo MPCE por forneceram alimentos estragados a escolas e unidades de saúde

Noticias7 dias atrás

Vereadores de Juazeiro do Norte votam aumento de 64,7% nos próprios salários

Iguatu7 dias atrás

Prefeitura de Iguatu é Alvo de Investigação por Suposto Nepotismo na Secretaria de Educação

Iguatu1 semana atrás

FAJI realiza cerimônia de entrega de certificados para alunos do curso de Artes Visuais

Iguatu1 semana atrás

CRISE NO PT: Diretório Estadual desencadeia revolta ao aceitar filiação de bolsonarista

Noticias1 semana atrás

Brasil conquistou nona posição no ranking dos dez principais mercados musicais do mundo

Ceará1 semana atrás

Mais de 185 mil estudantes no Ceará devem receber benefício do programa Pé-de-Meia

Ceará1 semana atrás

MPCE suspeita de superfaturamento na compra de livros para estudantes de Pacatuba

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Ceará1 semana atrás

Pedreiro é preso por engano no Ceará após erro de digitação em mandado de prisão da Justiça do Piauí

Ceará1 semana atrás

Jovem ‘dá o grau’ em moto e é perseguido por policial no Ceará

Ceará1 semana atrás

Ceará terá concurso público com 120 vagas na Adagri

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

Brasil1 semana atrás

Governo brasileiro chega a acordo sobre isenção tributária para igrejas

Videos14 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos22 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Videos7 dias atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 20/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 18/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 18/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 18/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 15/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 15/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 14/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 14/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 13/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 13/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 12/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/03/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 11/03/2024⚽️- FUTQUIXELOENSE

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 08/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 08/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 07/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 07/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 06/03/2024

EM ALTA