Anunciada suspensão da Reforma da Previdência

Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da Reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País.

O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

“Hoje, a tramitação da Reforma da Previdência está suspensa”, disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da Reforma em fevereiro está “fora de cogitação”. O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado. “Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado”, disse. “Não temos a intenção de suspender o decreto”, afirmou. A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

Paralisação
Mais cedo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou à Mesa Diretora da Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal.

Eunício sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso. De acordo com Eunício, há atualmente cerca de 190 PECs em tramitação no Congresso.

“O mandamento constitucional no artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”.

Cearenses 
A suspensão da Reforma da Previdência foi encarada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), como uma atitude “falaciosa” do governo de dizer que não tem votos para aprovar a proposta.

A suspensão da tramitação da Reforma pela ausência de votos foi confirmada pelo deputado Aníbal Gomes (MDB): “Não tínhamos número suficientes para esse tema”.

Antes mesmo da suspensão da Reforma, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) alegou que o decreto poderia gerar várias interpretações do texto constitucional. O parlamentar lamentou o fato de a intervenção durar até o final do ano comprometendo as votações de outras emendas.

Já o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apontou uma contradição na mensagem enviada por Temer sobre cortes orçamentários. “Somente no Ceará são R$ 138,5 milhões em cortes, sendo R$ 58 milhões que iriam para a segurança”.

Fonte: Diário do Nordeste