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Apesar de suspensão de bloqueio, WhatsApp não está a salvo

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Ainda que a Justiça tenha suspendido o bloqueio do WhatsApp, que chegou a durar cerca de 12 horas, o caso parece não estar nem perto do fim. O aplicativo pode sofrer novas interrupções em 2016. A decisão da retomada do app de mensagens foi tomada em caráter de liminar e será submetida à avaliação de um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do dia 7 de janeiro.

O desembargador do TJ-SP Xavier de Souza se mostrou contrário à medida da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do WhatsApp pelo período de 48 horas, iniciado a 0h da última quinta-feira (17). Mas tudo pode mudar, como afirma Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital. “A maioria dos magistrados da 11ª Câmara Criminal pode se mostrar favorável ao bloqueio do Whatsapp, inclusive o desembargador, que pode reavaliar a sua decisão”, aponta o especialista, que diz ser possível que se mantenha às 48 horas de interrupção do serviço ou mesmo que se julgue necessário estender esse período. “Também não está descartada a hipótese de o bloqueio ser considerado uma medida extrema”.

É nisso que acredita Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital. “A tendência é que os magistrados mantenham o entendimento de que o pedido de suspensão do aplicativo foi exagerado. Acho difícil que o contrário aconteça.” Ele justifica a sua afirmação fazendo uma referência ao caso ocorrido em Teresina (PI), no início do ano, quando a Justiça local pediu o “desligamento” do aplicativo no Brasil, como punição pela recusa da empresa em fornecer o conteúdo de mensagens pessoais para uma investigação sobre uma rede de pedofilia. “Nos dois casos, o que foi levado em conta foi a proporcionalidade da medida.”

Independente da decisão da 11ª Câmara Criminal –que, na opinião de Ceroy, só vai ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2016–, essa determinação poderá ser contestada ainda no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e até no STF (Supremo Tribunal Federal), mediante a uma possível transgressão constitucional.

Novos casos contra WhatsApp

O caso, como destaca Bissoli, abre um precedente no judiciário brasileiro. “Novos pedidos de bloqueio do WhatsApp tendem a surgir, mesmo que a decisão seja revertida em uma segunda instância.” Precedente que, segundo Ceroy, é favorecido pela postura “arredia” que o Facebook –dono do WhatsApp– tem tido com a Justiça do país. “Se a empresa continuar se negando a fornecer os dados requeridos judicialmente, haverá um pedido por dia.”

O WhatsApp, no entanto, alega não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira. Mas as autoridades brasileiras, de acordo com Ceroy, pedem que o WhatsApp informe apenas os dados que possui. “Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas”, afirma. “O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar.”

Bissoli, no entanto, tem uma visão diferente em relação à postura do Facebook diante da Justiça brasileira. “Tenho notado que, sempre que possível, a empresa fornece as informações solicitadas.”

“O judiciário, o legislativo e a polícia não querem tirar o WhatsApp do ar. Ninguém quer acabar com o app ou mesmo proibi-lo no Brasil”, afirma, que aponta o pedido de bloqueio como uma tentativa de forçar a empresa a colaborar com a investigação de crimes graves, já que as aplicações de multas não parecem surtir efeito. “O Brasil não é terra de ninguém. Se eles [Facebook e WhatsApp] tivessem a mesma postura nos EUA, já não existiram mais”, compara o especialista.

Mas, com o susto e os possíveis prejuízos causados ao WhatsApp em cerca de 12 horas de bloqueio, a postura da empresa norte-americana tende a mudar, avalia o especialista. “Assim como o Google passou a ser muito mais colaborativo desde o caso de vazamento do vídeo íntimo da Daniela Cicarelli, que resultou no bloqueio temporário do YouTube”, diz ele, que reconhece os danos causados aos 100 milhões de usuários. “Eu também fui afetado, assim como possivelmente a juíza que tomou a decisão. Mas foi por um bem maior.”
Fonte: Uol Tecnologia

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