Após um ano, processos contra deputados seguem sem conclusão no TRE-CE

Após mais de um ano do pleito de 2018, a maioria dos processos pedindo a cassação de deputados estaduais e federais eleitos ainda segue sem conclusão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As ações foram abertas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará em dezembro do ano passado, por suspeitas de ilicitudes.

Ao todo, 11 deputados foram alvos de nove processos (alguns, juntos em uma mesma ação), que vão desde abuso de poder político e econômico à captação ilícita de votos. São eles: André Fernandes (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Tin Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Érika Amorim (PSD) e Leonardo Pinheiro (PP) – todos deputados estaduais –, e Genecias Noronha (SD), Idilvan Alencar (PDT) e Eduardo Bismarck (PDT), eleitos para a Câmara dos Deputados.

As investigações do Ministério Público Eleitoral, que culminaram nas denúncias apresentadas à Justiça Eleitoral, foram antecipadas com exclusividade pelo Diário do Nordeste ainda em dezembro de 2018. Dos nove processos citados, apenas quatro foram concluídos – contra André Fernandes; Érika Amorim; Leonardo Pinheiro e Geneciais Noronha (que também responde a outra ação, junto com Aderlânia); e Eduardo Bismarck. Nestes, somente a acusação contra Érika foi considerada parcialmente procedente. As demais ações foram julgadas improcedentes, ou seja, a denúncia foi rejeitada.

Caso a caso

André Fernandes era acusado de cometer abuso de poder político e econômico, na “modalidade religioso”, por se beneficiar de publicidade extraoficial, feita por pastores, ao ser exaltado em cultos religiosos no interior. A defesa do parlamentar alegou que não houve publicidade indevida e que receber “bênçãos” e “orações” de representantes religiosos não condiz com abuso de poder. A argumentação foi acatada pelo TRE-CE e o processo, indeferido.

Tin Gomes também responde a ação semelhante, acusado de ter sido beneficiado com a “utilização de bens imóveis eclesiásticos para a realização de eventos de natureza eleitoral”. Diferentemente do caso de André, a ação contra Tin ainda não foi julgada, sendo concluído apenas o recolhimentos de provas indicadas pela defesa, que pede que a ação seja indeferida.

No processo envolvendo Aderlânia Noronha e o deputado federal Genecias Noronha, marido da parlamentar, a Procuradoria os acusa de abuso de poder político por publicidade institucional na página oficial da Prefeitura de Parambu, cujo prefeito é cunhado de Aderlânia, durante o período de pré-campanha. A acusação afirma que houve “um explícito sistema de marketing pessoal”. 

Além disso, a acusação alega abuso de poder econômico, por meio de derramamentos de santinho de candidatos concorrentes ao pleito, em locais de votação de Boa Viagem. A defesa contestou as acusações e solicitou oitivas de testemunhas no processo. No entanto, ainda não houve julgamento.

Já os deputados Danniel Oliveira e Leonardo Araújo, juntos ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB), são acusados de cometer abuso de poder político e econômico ao beneficiar localidades do município de Lavras da Mangabeira com a perfuração de poços profundos por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará. 

Oitivas

As defesas solicitaram oitivas de testemunhas, além da apresentação de decretos emergenciais emitidos pelos municípios citados à época, com cópia de cooperação técnica com o Dnocs. O objetivo é comprovar que os locais foram escolhidos devido à escassez de água na região. Em contraponto, o Ministério Público Eleitoral pediu planilha orçamentária dos custos com as operações de perfurações de poços no ano de 2018, a quantidade de instalações efetivas e de perfurações sem sucesso. Ainda não houve julgamento.

Na representação apresentada contra a deputada Érika Amorim, o Ministério Público alega que a parlamentar utilizou servidor público comissionado da Prefeitura de Caucaia, cujo prefeito é Naumi Amorim, seu marido, para trabalhar em sua campanha. Além disso, segundo a acusação, ela teria se beneficiado de perseguição política a servidores de escolas públicas do Município, feita pela secretária de Educação à época e o chefe do Executivo.

A defesa dos dois pediu a improcedência da ação, alegando que servidores participaram da campanha voluntariamente e que demissões foram feitas com base em critérios de oportunidade e conveniência da administração. O TRE-CE julgou a ação e, apesar de não decidir pela cassação, aplicou multa de R$ 30 mil a Érika e Naumi Amorim, além de outra multa de R$ 5.320,50 à então secretária de Educação, pela alegada perseguição aos servidores.

O deputado Sergio Aguiar é outro que também responde a representação por conduta vedada. Ele é acusado de se beneficiar eleitoralmente de contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Camocim, cuja a gestora é sua mulher, Mônica Aguiar. Oitivas de testemunhas foram solicitadas pela defesa do parlamentar, que nega prática de conduta vedada e pede, no processo, a improcedência da ação.

Outros casos

Leonardo Pinheiro também foi acusado pelo mesmo crime, junto com Genecias Noronha, por supostamente beneficiar pacientes na marcação de consultas em unidades de saúde de Quixeramobim, privilegiando apoiadores. A acusação foi rebatida, e a defesa pediu a improcedência da representação, o que foi atendido pelo TRE-CE.

O deputado federal Idilvan Alencar é outro acusado por conduta vedada, sob alegação de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Estado para participarem de atos políticos em apoio a sua candidatura. A defesa rebate as acusações e pede o indeferimento da ação. O processo ainda não foi julgado. Por isso, a reportagem não teve acesso a todo o argumento da defesa.

Eduardo Bismarck também foi acusado por abuso de poder político e conduta vedada. Segundo o Ministério Público, ele teria se beneficiado de eventos políticos da Prefeitura de Aracati, comandada pelo pai, Bismarck Maia, para se promover. O TRE-CE não considerou que isso fosse capaz de macular a decisão e julgou a ação improcedente.

Apesar da demora, o coordenador de processamento da Secretaria de Justiça do TRE-CE, Felipe Morais, explica que o trâmite dos processos está dentro da normalidade, já que mais de 30 ações de investigação judicial eleitoral foram ajuizadas, pela Procuradoria ou por outros políticos. Além disso, ele explica que todas têm o mesmo relator – que é corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

“Como a maioria dos processos tem o mesmo relator, que é o corregedor, naturalmente são mais processos para analisar. Mas se você for ver, o andamento foi rápido, porque de 30 processos de investigações judiciais (envolvendo outros políticos), 25 já foram julgados”, esclarece.

Via Diário do Nordeste