ASSUNTOSNET: Aposentadoria será menor com nova regra da reforma

Após manifestação que acabou em quebradeira no Congresso, o relator reduziu de 60 para 55 anos a idade mínima para policiais. Na proposta original enviada pelo governo, um tempo menor de trabalho permitiria receber benefício maior. Alterações feitas por relator só serão vantajosas para quem ficar na ativa por pelo menos 34 anos. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou as mudanças que fará no texto enviado pelo governo. Agora, para ter direito à aposentadoria integral, será preciso trabalhar 40 anos, e não mais 49 anos. Quem pedir aposentadoria assim que completar 25 anos de contribuição receberá 70% do valor do benefício. Antes, seriam 76%. A proposta só é mais vantajosa para quem trabalhar por, pelo menos, 34 anos. Vai ser preciso cumprir também idades mínimas progressivas para aposentadoria e, no caso das mulheres, a exigência será menor, de 62 anos no futuro, contra 65 para os homens.

Câmara aprova socorro para os Estados endividados

Na primeira vitória do governo após a divulgação da lista de políticos delatados pela Odebrecht, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 301 votos a 127, com 7 abstenções, o texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. A medida suspende por três anos o pagamento das dívidas com a União em troca de contrapartidas dos governos estaduais em calamidade financeira. Hoje serão votados 16 destaques que ainda podem alterar o projeto antes da tramitação no Senado.

Imposto de Renda

Secretaria da Receita Federal informou que 13,07 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas pelos contribuintes até às 17h desta terça-feira (18). A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações neste ano. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Sem urgência na reforma trabalhista

O governo sofreu uma derrota e não conseguiu aprovar ontem no plenário da Câmara um requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas só houve 230. Poderá ser apresentado na Câmara dos deputados novo requerimento de urgência para a reforma trabalhista;

Segurança Pública

O governador Camilo Santana (PT) apresentará, neste mês, pacote de medidas e investimentos para reforçar a segurança pública. Segundo assessoria, nas ações, além da aquisição de veículos (carros e motos), armas e equipamentos para as tropas. Uma novidade: o redimensionando dos territórios de segurança de Fortaleza. Com o recente incremento de pessoal nas polícias Civil e Militar, o governador vai ampliar as delegacias 24 horas e equipes do Raio no Interior, mas incluindo também a Capital. Ele diz que não dará trégua à criminalidade. Garante ainda apoio ao secretário André Costa (SSPDS).

Ratificado PT de Fortaleza

Em reunião que terminou na noite desta terça-feira (18), a Executiva Estadual do PT ratificou a vitória do vereador Acrísio Sena sobre Deodato Ramalho por três votos: 1509 a 1506. O novo presidente do PT de Fortaleza, que terá mandato de dois anos, já avisou que sua linha será a de buscar a unidade para reconstruir o Partido na capital. O presidente Estadual será definido durante o Congresso Estadual do PT que acontece nos dias 6 e 7 de maio, em Fortaleza.

Livres

O PSL, que agora vai se chamar Livres, fará um programa de desfiliação voluntária, para incentivar filiados que não se adequam ao perfil mais liberal do partido a cair fora. Entre as bandeiras do Livres, está mais abertura de mercado, por meio de privatizações, e a legalização da maconha. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo. No Ceará a direção estadual do PSL ainda não se manifestou a respeito das mudanças. (Blog Eleomar)

Reajustes na conta de energia

Aneel aprovou o reajuste, que passa a vigorar a partir do dia 22 de abril. Consumidores residenciais terão redução na tarifa de luz. Apesar do reajuste tarifário e da autorização da bandeira vermelha, os consumidores do Ceará devem receber um desconto de 13,95% na conta do mês de abril. As tarifas de energia da Enel Distribuição Ceará, conhecida anteriormente como Companhia Energética do Ceará (Coelce), terão um reajuste de 0,15% a partir do dia 22 de abril. Coelce atende 3,4 milhões de unidades consumidoras do estado do Ceará.

Baixa na equipe

O secretário de Cultura e Turismo, Jan Messias anunciou no face sua saída da equipe do município. Motivos de ordem pessoal e ficará até o final do mês para concluir a transição.

Eleições movimentam servidores Municipais

Duas chapas concorrem às eleições do Sindicato dos Servidores Municipais. Eleição acontece nesta quarta-feira (19) a partir das 8 horas. A chapa 1, encabeçada por Pablo Neves e a chapa 2 por Juranilce Bezerra. Resultado será conhecido no final da tarde.

Data comemorativa

Hoje é o dia nacional do Índio e do Exercito brasileiro.

ASSUNTOSNET: Quarta-feira, 19 de abril de 2017. Coluna com atualização diária de responsabilidade do radialista Silvani Soares com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador. Boa Leitura!