AssuntosNet: Auxiliar de ex-prefeito é condenado pelo TCM

Com um débito de R$ 787.500,00 e uma multa de R$ 11.705,10 Luiz Gonzaga Costa Evangelista, gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Iguatu, em 2009,

quando era prefeito Agenor Neto, teve sua prestação de Contas de Gestão julgada, ontem, pela primeira câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como irregular com nota de improbidade administrativa por ato doloso. Auditor Fernando Uchôa foi o relator do processo que resultou na multa ao ex-auxiliar da Prefeitura de Iguatu. A principal irregularidade constatada foi a realização de um convênio de cooperação e parceria com a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB), uma instituição financeira, para a construção de 360 unidades habitacionais naquele Município da Região Centro Sul do Estado. (DN)

Mutirão anticorrupção prende 92 em 14 Estados

O Ministério Público lançou ontem uma megaoperação anticorrupção em 14 Estados, que resultou na prisão de 92 dos 191 investigados. O aparato – formado por 158 promotores de Justiça e procuradores da República, 1,3 mil policiais federais, civis e militares e auditores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União e Receita – saiu às ruas às 6 horas simultaneamente com a missão de prender 92 alvos, entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais, além de cumprir 337 mandados de busca. Em uma das operações, policiais rodoviários prenderam em Araxá (MG) um homem que transportava R$ 790 mil e € 50 mil em cédulas com suspeita de origem ilícita. Ele teria ligações com o deputado José Geraldo Riva (PSD). Grampos telefônicos dos deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB) revelaram laços com um suposto esquema de fraudes com emendas parlamentares.

Reunião da bancada cearense

O líder da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados, Antônio Balhmann (PSB), marcou reunião dos parlamentares cearenses para as 8h00 desta quarta-feira, 10. Durante o encontro, ocorre a eleição do coordenador da bancada para 2013, além da discussão de assuntos relacionados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Banco do Nordeste e a situação da seca no Estado. O encontro acontece em meio a tensões na bancada após as denuncias do deputado Eudes XAVIER SOBRE a espionagem dos irmãos Cid e Ciro Gomes. Não se sabe se o assunto será tratado no encontro. O PSB nacional entrou com representação, nesta noite de terça-feira, pedindo a abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Eudes Xavier (PT).

Inadimplência cresce 10,58% em março, diz SPC

As dívidas com as compras de Natal associadas aos pagamentos de impostos de início de ano contribuíram para que a inadimplência encerrasse o primeiro trimestre em alta. Segundo números divulgados nesta terça-feira pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a taxa de inadimplência do consumidor cresceu 10,58% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Para o dirigente da confederação, a estabilidade no mercado de trabalho (com o desemprego em queda) e o aumento da renda média trazem um ambiente de confiança para que os brasileiros consigam quitar as dívidas e a inadimplência não fuja do controle.

Ceará terá mais 2 deputados federais

O estado do Ceará passará de 22 a 24 deputados, segundo decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cinco votos a dois. O Tribunal aprovou alteração na quantidade de deputados federais de 13 Estados para as eleições de 2014. Outros quatro estados terão a bancada ampliada. Minas Gerais também passará a ter mais dois deputados. Ganharão uma cadeira extra Amazonas e Santa Catarina. O Pará foi o maior beneficiado – passará de 17 deputados federais para 21.

Governo apoia e Simples da doméstica deve sair este mês

O governo concordou ontem com a criação de um “Simples da doméstica”, que consistiria na unificação em um único boleto dos pagamentos do INSS, do seguro por acidente de trabalho e do FGTS. O pagamento do fundo passa a ser obrigatório com a nova legislação para a categoria. Não há, porém, consenso sobre o parcelamento de dívidas antigas com o INSS nem sobre a proposta de diminuir a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A expectativa no Congresso é implementar o Simples ainda neste mês.
 

Feliciano condiciona saída

Depois de reunião tensa por cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manteve sua disposição de continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cedeu apenas aos apelos para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma regra. O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência de Feliciano, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a presidência da comissão se João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) saíssem da Comissão de Constituição e Justiça.

Multa contra os sujismundos

Contra os sujismundos: jogar lixo na rua terá multa de até R$ 3 mil. A fiscalização começará em julho com 500 agentes. Calma, a medida será executada no Rio de Janeiro. Punição está prevista na lei de limpeza urbana, de 2001, e, segundo o prefeito Eduardo Paes, ‘a ideia é acabar com esse mau hábito do carioca’. A medida  prevê multas de R$ 157 (por uma latinha de refrigerante) a R$ 3 mil (entulho) para quem emporcalhar a cidade. A fiscalização contará com a participação de policiais militares, e quem se recusar a receber o auto de infração será levado à delegacia. A Comlurb, que gasta R$ l6 milhões por mês com a varrição das ruas, tem 30 mil papeleiras espalhadas pela cidade.

Demanda acelerada

Dos R$ 10 bilhões previstos na MP 600 para financiar infraestrutura, a Caixa já contratou R$ 8,5 bilhões.

Desoneração

Preço de smartphones pode ter queda de até 30% com desoneração. Serão isentos do Pis/Pasep e Cofins celulares com internet de alta velocidade e custo inferior a R$ 1,5 mil.

Pisou na bola

O bom jogador Junior Recife foi expulso infantilmente durante o jogo contra Trairi ao aplaudir o árbitro de forma irônica. Torcida não gostou. Dirigentes precisam trabalhar o lado emocional destes atletas. Em três jogos seguidos foram expulsos Bambam, Regineudo e Junior Recife. Com isso ficam reduzidas as opções para o técnico Washington. Iguatu tenta reabilitação neste sábado contra Nova Russas no estádio Agenorzão.

Pois, pois…

Um leitor pergunta: Para onde foram o investidores estrangeiros que outro dia visitaram nosso município e receberam o apoio do prefeito para instalarem empresas?
 

*Silvani Soares é bancário e radialista