ASSUNTOSNET: Governo sanciona Lei que regulamenta rateio das gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas. A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A forma de distribuição desses recursos deve ser diretrizes da convenção ou acordo coletivo, ou ainda pela assembleia dos trabalhadores.

Linha de crédito para quem antecipar restituição IR

Os bancos já estão lançando linhas de crédito para o contribuinte interessado em antecipar a restituição do Imposto de Renda 2017. Taxas, prazos e condições gerais para o empréstimo variam de acordo com a instituição financeira, podendo chegar a 4,6% ao mês. Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 segue até 28 de abril.

Lista de Janot pede investigação de Aécio, Serra Lula, Dilma e 5 ministros de Temer

Procurador-geral enviou ao Supremo 320 pedidos com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht onde inclui Lula, Dilma, Aécio, Serra, Maia, Eunício, Padilha, Kassab, Moreira, Aloysio, Renan, Jucá, Palocci, Mantega, Lobão dentre outros

Irregularidades no FGTS

Desde que o governo federal anunciou a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em janeiro, foram feitas 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. Ou seja, ao menos 100 pessoas procuraram o atendimento do Ministério do Trabalho por dia. O trabalhador sabe que o depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Gasto com salário de servidores sobe 10% e supera teto

A conta do salário dos servidores da União vai crescer cerca de 10% neste ano, subindo de R$ 258 bilhões para R$ 283 bilhões. Acertado no governo Dilma e autorizado pela administração Temer no ano passado, o aumento supera o teto dos gastos públicos, fixado em 7,2%.

Devolução aos consumidores de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução. A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic. A agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Ex-presidente depõe e diz que é vítima de ‘quase um massacre’

Em seu primeiro depoimento como rêu da Lava Jato, o ex-presidente Lula fez um desabafo e disse que ê vítima “quase que de um massacre”. Ao longo do interrogatório, que durou 48 minutos, o petista deu pequenos socos na mesa, colocou o dedo em riste e ficou com a voz embargada e os olhos marejados. Ele negou a acusação de que tentou “evitar, modular ou retardar” acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Citados preveem fase crítica por até quatro meses

Políticos citados na nova lista de Janot preveem três ou quatro meses depressão. Depois, em junho ou julho, pretendem levar à pauta do Congresso a reforma da Previdência e projetos para limitar a ação da Lava Jato.

Dia de protestos

Diversas categorias em vários estados confirmaram participação nos atos programados para esta quarta-feira (15). Centrais sindicais e movimentos populares apostam no dia nacional de paralisação, nesta quarta-feira (15), para influenciar as votações no Congresso. Com maioria governista, mas bases divididas acreditam que possam alterar as propostas de reformas trabalhistas e da Previdência Social. Segundo as lideranças, as reformas complementam o golpe iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em Fortaleza, o Sindicato Apeoc está mobilizando professores para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que ocorrerá nesta quarta-feira. Vários comunicados foram distribuídos no Interior e na Capital como forma de convocar o maior número da categoria. Aqui em Iguatu, os servidores municipais também participam de ato na praça da caixa.

Aposentadoria dos militares

A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, Militares querem elevar para até 70 anos, por exemplo, a idade em que são obrigados a ir para a reserva.

Doença de gato que pode atingir humanos

Uma micose que causa lesões sérias e potencialmente fatais em gatos tem se espalhado pelo Brasil. Causada por um fungo que vive naturalmente no solo, o Sporothrix, a doença pode ser transmitida para humanos. As lesões em humanos e cães geralmente não são tão severas como nos felinos e raramente impõem risco à vida.

Titulo pode ser cancelado

No Ceará, a medida deve atingir 69.739 de eleitores. O principal motivo, porque não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições. Os cidadãos nesta condição precisam comparecer aos cartórios das zonas eleitorais, em todo o estado, para regularizar a situação até o dia 2 de maio.

Assédio moral

Lamentável o episódio que envolve o Secretário Municipal de Desenvolvimento Murilo Braga. Considerado polêmico na amplitude de vários temas, é denunciado por assédio moral envolvendo duas colaboradoras da pasta. Segundo um assessor, fato deve provocar a sua saída da equipe municipal. De forma isenta o jornalismo da Rádio “Mais FM” tratou do assunto ouvindo todas as partes. Ouvinte aguarda pelo desfecho.

Risco de paralisia

Uma analista define: Com parte significativa da Esplanada atingida no peito por revelações de envolvimento em esquema de propina ou caixa dois, o governo poderá ficar temporariamente paralisado.

Movimento das ruas

Como disse outro analista, “Só as ruas podem evitar que oligarquia passe a pizza para se livrar da Lava-Jato”.

ASSUNTOSNET: Terça-feira, 15 de março de 2017. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!

DIALOGO MAIS – 28 DE JUNHO DIA DO ORGULHO GAY