AssuntosNet: Lei pode barrar 6 mil candidaturas Ficha suja

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro. As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.(Jornal da Câmara)

Assuntosnet

Seja bem vindo(a) a Rádio Mais FM 106,1, quarta-feira, 25 de junho 2.014. Os temas abordados não expressam  o pensamento da emissora e sim do titular do Blog com reprodução de colaboradores e sinopses de jornais. Envie seu comentário. Nós agradecemos.

Teste da linguinha é sancionado e passará a valer em 180 dias

Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.O propósito do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca

Prazo para sanção presidencial do PNE se esgota nesta quarta-feira

Documento, que tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional, define metas e estratégias para os próximos dez anos na área da Educação. Hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio. Plano Nacional de Educação (PNE) traz dez tarefas institucionais decisivas para a gestão da educação como: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

Dilma recebe apoio do Pros

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que a campanha eleitoral deste ano terá “muitas mentiras e muitos boatos”, em referência ao que chamou de “clima de pessimismo” disseminado por adversários em relação à Copa do Mundo realizada no Brasil. O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) abriu a convenção e defendeu o apoio a Dilma, mas enfatizou que é preciso fazer “mudanças profundas” no rumo da economia. O partido de Cid e Ciro Gomes é o terceiro, após o PMDB e o PDT, a oficializar a aliança com o PT em convenção.

Lei eleitoral TSE decide que minirreforma eleitoral só vale a partir de 2016

Lei que propõe a redução de custos de campanhas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só terá validade a partir da disputa de 2016. A lei se propôs a reduzir os custos de campanhas. Várias medidas foram aprovadas, como o limite para a contratação de cabos eleitorais, de gastos com alimentação e com aluguel de carros, além de novas regras para a forma de se pedir voto e para a prestação de conta das campanhas.

Subcomissão da CCJ vai analisar projetos de interesse dos trabalhadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalará, no próximo dia 2 de julho, uma subcomissão para analisar cerca de 180 projetos de interesse dos trabalhadores. A partir de uma agenda legislativa das centrais sindicais, serão selecionados os projetos mais urgentes. Os trabalhadores levantam antigas bandeiras, como a redução jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; a correção da tabela do Imposto de Renda; e o fim do fator previdenciário (redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço). Eles querem pressionar o Congresso a votar essas propostas. Uma comissão geral realizada em maio debateu, no Plenário da Câmara, as principais reivindicações da classe trabalhadora. Deputados de vários partidos se comprometeram a apoiar as iniciativas.

Prazo de validade para créditos de celular poderá ser proibido

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos. Atualmente, as operadoras de celular estabelecem prazo para o uso dos créditos inseridos pelos usuários.O tema já gerou uma disputa judicial. Em agosto de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu as operadoras de fixar prazo de validade para os créditos dos pré-pagos, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e a decisão foi suspensa em outubro. Para a Anatel, a validade indeterminada dos créditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do custo do serviço.

Projeto acaba com feriado da proclamação da República

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados acaba com o feriado de 15 de Novembro, instituído em comemoração ao dia da Proclamação da República. A proposta altera a Lei 662/49, que definiu os feriados nacionais. O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), autor do Projeto de Lei 6757/13, argumenta que, ao contrário do feriado de 7 de Setembro, que marca a independência do Brasil, a proclamação não teve participação popular e, portanto, não gerou na sociedade o sentimento cívico que há em outras celebrações. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputados querem reestruturação do sistema de fiscalização do SUS

O combate à corrupção e ao desperdício de recursos na área da saúde é o foco da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS), criada na Câmara dos Deputados em maio. Segundo observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014. Desse total, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas apenas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades. O SUS tem uma auditoria própria que já conseguiu devolver aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas, de acordo com Erika, isso não é suficiente.

ALÔ!

Telefones públicos na maioria da cidade não passam de peça de decoração. Para um mototaxista, poucos funcionam e não tem serventia, ocupando as calçadas. Nas praças acontece a mesma coisa.

Plantas doentes

Várias Palmeiras que foram plantadas nas praças estão morrendo. Segundo um morador ,em alguns locais, as causas seriam os pregos que foram colocados para ornamentação da  cidade durante o evento do Natal de Luz. Pela denúncia, faltou cuidado.

Comemoração da Copa

Embora não tenha ocorrência grave, as comemorações do torcedor iguatuense acontecem de forma espontânea e ordeira.  Mas as nossas autoridades de trânsito e policia precisam de um acompanhamento para evitarem os excessos. Para um analista, a preocupação é pertinente com relação a algum acidente que possa congestionar o Hospital Regional. Outra preocupação, é com o Hemoce que também sofre com a redução do estoque de sangue.

*Silvani é bancário e radialista