AssuntosNet: Nova CNH

Senado aprova, no último momento, MP do pente-fino do INSS

No último dia do prazo, Senado aprova MP para combater fraudes no INSS. MP foi editada em janeiro e perderia validade nesta segunda. Como já passou pela Câmara, texto segue para sanção. Pente-fino só começa após Congresso aprovar gastos extras para o governo. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

O governo acordou com o relator prever um gatilho, para estender esse prazo, na reforma da Previdência. AMP 871 estabelece regras mais rígidas para benefícios como o auxílio-reclusão, pago a dependentes de presidiários, e tira de sindicatos rurais o poder de comprovar a atividade no campo. Bônus a servidores do INSS para intensificar a identificação de fraudes também está previsto na medida, mas o Congresso precisa autorizar a despesa.

Anvisa libera a venda de insulina inalável

A Anvisa liberou a comercialização de insulina inalável. A substância é vendida em pó, em três dosagens, e pode ser usada por quem tem diabete dos tipos 1 e 2. Há limitações: não substitui todas as aplicações diárias de insulina e é contraindicada para menores e pacientes com problemas pulmonares.
Recorde em decretos

Sem base no Congresso, Bolsonaro bate recorde de decretos desde Collor. Segundo a imprensa, ele já editou 157 atos. Medidas que são questionadas no Parlamento e no STF.

Nova CNH (foto)

O presidente Jair Bolsonaro avisou a alguns deputados a intenção de ir à Câmara dos Deputados nesta terça-feira para entregar o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível que o projeto contenha a ampliação da validade da carteira e dobre o limite de pontos da CNH. Em fevereiro, Bolsonaro anunciou que pretende desburocratizar o processo.

Dados da produção industrial

Saem hoje dados de abril sobre a produção industrial. Em março, houve queda de 1,3%, na comparação com fevereiro, eliminando o crescimento de 0,6% observado no mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O drama da falta de trabalho

Crise na economia, reforma em discussão; Para um analista, esse é o retrato social mais dramático de um país que não vê saídas num prazo razoável.

Troca de plano empresarial tem nova regra

A principal mudança, em vigor desde ontem, é a possibilidade de clientes de convênios coletivos empresariais migrarem para outros planos sem cumprir os prazos previstos pela nova operadora. A troca só era permitida para beneficiários de planos individuais, familiares e coletivos por adesão.

Reforma pode incluir só estados endividados

Relator e equipe econômica analisam emenda que estende a reforma da Previdência apenas para estados com relação dívida / receita de 70% ou mais.

PPA 2020/2023

Governo do Ceará promove encontros regionais para elaboração do PPA 2020-2023. Na elaboração do PPA 2020-2023 vão ser observadas como premissas , a gestão pública para resultados, a participação cidadã, a promoção do desenvolvimento territorial, a intersetorialidade e a sustentabilidade. Na região centro sul, o evento acontecerá em Icó. A partir do PPA são elaborados outros instrumentos de planejamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

CE tem o menor repasse federal em 5 anos e serviços públicos entram em risco

A crise na economia coloca em risco serviços públicos básicos no interior e a continuidade de obras na Saúde, Educação e Segurança Hídrica. Recursos caíram mais de 71% no primeiro quadrimestre de 2019 em relação a igual período de 2015 conforme levantamento feito pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares.
Educação e Segurança são as áreas mais atingidas.

Em pronunciamento na abertura do VII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, nesta segunda-feira (3), o governador Camilo Santana (PT) conclamou os gestores municipais a fazerem ajustes em suas contas, a exemplo do que já foi feito pelo Executivo Estadual recentemente.