Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara
Governo comemora resultado; texto segue agora para análise de conteúdo na Comissão Especial da Casa. Por 48 votos a 18, após 9 horas de discussão e bate-boca a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite de ontem, a proposta do governo para a reforma da Previdência. A tramitação na CCJ – que analisa apenas se o texto respeita princípios constitucionais – durou mais tempo do que o esperado, o que obrigou a equipe econômica a fazer concessões. Apesar das negociações, a proposta aprovada preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo governo. Lideranças governistas comemoraram o placar da votação. Enviado ao Congresso em 20 de fevereiro, o texto segue agora para análise de conteúdo na Comissão Especial. A oposição afirmou que vai à Justiça para tentar anular a votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já planeja as próximas etapas de tramitação.

STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano
Mudança do regime prisional depende das outras ações contra o ex-presidente .Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a penado ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá, de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado na cadeia por um sexto da pena. Lula atingirá o prazo em setembro. Essa possibilidade depende do andamento de outros casos — o petista é réu, ao todo, em oito ações penais. No caso do sítio de Atibaia, foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses. A defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá da decisão do STJ. Segundo Cristiano Zanin, a intenção é a absolvição. Para o advogado, a redução de pena foi “um primeiro passo”.

Governo promete R$ 40 mi em troca de apoio
Líderes de partidos dizem que o governo ofereceu extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares por apoio à reforma da Previdência. O valor, a ser destinado até 2022, teria sido oferecido a cada deputado federal que votasse a favor do projeto no plenário da Câmara. A proposta de Onyx Lorenzoni (DEM) representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento de 2019. Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) era dar fim ao “toma lá dá cá”, a troca de apoio por cargos e verbas.

Oficiais tentam conter ruído entre Mourão e Bolsonaros
Militares coordenam estratégia para amenizar o desconforto da família de Jair Bolsonaro com Hamilton Mourão. Ontem, Carlos Bolsonaro voltou a atacar o vice em suas redes sociais. Para os oficiais, o ideal seria o presidente declarar que o filho tem direito a opinião, mas que ela não reflete a do pai.

Para Eduardo Bolsonaro, o vice Mourão aparece demais
Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou as críticas que o irmão Carlos tem feito ao vice Hamilton Mourão. Ao Estado, Eduardo disse que Carlos está “reagindo a isso tudo que salta aos olhos”. “A função dele (Mourão) não é dar opinião”, afirmou. Para Eduardo, o vice já apareceu mais que os antecessores somados.

Eleitos, policiais usam mandatos em prol da classe
Projetos de lei de policiais eleitos deputados propõem desde a criação de seguro de vida para agentes de segurança até isenção de imposto na compra de armas e veículos. Número de agentes no Legislativo foi de 15 a 51 nas últimas eleições.

Assuntosnet: quarta-feira, 24, de abril 2019. Acesse e opine sobre reprodução das sinopses, com notícias da imprensa e blogs, outros tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura

Tribunal de Justiça do Ceará inicia pagamento de precatórios para 163 credores
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, assinou ordens de pagamento de precatórios para credores com direito à parcela prioritária, somando mais de R$ 4,8 milhões. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE, adiantando que, nesta etapa, serão contemplados 163 credores, dos quais 144 são do Estado e 19 do Município de Fortaleza. As ordens serão encaminhadas ao banco para que deposite os valores diretamente nas contas indicadas pelos beneficiários.

Circula Ceará
A Secretaria da Cultura do Ceará, em parceria com a Fundação Nacional das Artes (Funarte), está lançando o projeto Circula Ceará, que abre chamada pública para propostas artísticas e culturais. Por meio desta Chamada, segundo a assessoria de imprensa da Secult, serão selecionados espetáculos e oficinas que comporão a programação do projeto. Entre os objetivos do projeto também está a promoção da descentralização das políticas para as artes da Secretaria da Cultura nas 14 macrorregiões do Estado do Ceará.

Pacote para estados
Os governadores vão se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para a apresentação do pacote com seis temas prioritários para avançar na capital federal: o Fundeb, o Plano Mansueto, a Lei Kandir, a cessão onerosa do pré-sal, a securitização e a PEC 51. Os governadores querem reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes e com ministros do Supremo. O pacote e outras medidas estão na lista de pautas.

Índice de confiança do industrial cearense mantém alta
O Índice de Confiança da Indústria da Construção cearense marcou 46,4 pontos. Uma queda significativa de 11,5 pontos em relação ao mês de março e abaixo da média histórica de 53,4 pontos.

Crise na AVIANCA
Má notícia para o turismo! A Avianca aproxima-se do fim. Conforme a imprensa, Infraero impõe à Avianca pagamento antecipado de taxas para todos os seus voos.

Imposto de Renda
Mais de 12 milhões ainda não enviaram declaração do IR 2019. Recita lembra que O prazo acaba no dia 30.

Contas partidárias devem ser prestadas até 30 de abril
Os diretórios estaduais devem prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ao passo que os diretórios municipais apresentam os documentos nas respectivas zonas eleitorais, haja vista que em atenção ao previsto na legislação vigente, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos políticos, visando verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas.

Paralisação dos professores municipais (FOTO)
O clima entre os educadores é de insatisfação.Com este sentimento, professores realizaram ato de protesto pelas principais ruas de Iguatu nesta terça-feira. Qual a proposta do gestor? Um assessor destaca os investimentos realizados na educação nos últimos anos, e que o prefeito deve reabrir o diálogo com o sindicato. E no estado, Servidores do Detran podem paralisar atividades no dia 2 de maio conforme deliberado em assembleia nesta terça.

Campanha contra a gripe
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou oficialmente nesta segunda-feira (22) no PSF do bairro Veneza. Já o dia D de mobilização em todo o país será dia 4 de maio. Nesta terça, o movimento registrou enorme fila e busca de informações. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Não esquecer o cartão de vacinas.