O Projeto de Lei 2479/00 de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR) determina que a indenização decorrente de apólice de seguro deverá ser paga no prazo máximo de 30 dias após a comunicação do sinistro.

A proposta altera o Decreto-lei 73/66, que regulamentou as operações de seguro privado no País. Se após o prazo a indenização não tiver sido paga por discordâncias contratuais entre a seguradora e o cliente, caberá à empresa, em até cinco dias úteis, fundamentar por escrito ao segurado as razões da discordância. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será agora votada no Plenário da Câmara do Deputados.

 

Assuntosnet, Quinta-feira, 23 de abril de 2015. Acesse e opine sobre as sinopses das notícias da imprensa, com os comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura.

 

Deputados aprovam terceirização para todas as atividades profissionais

Entre os cearenses, houve seis parlamentares que votaram a favor da emenda do relator. Foram 230 votos a favor da nova redação, 203 contra e quatro abstenções. Entre os parlamentares cearenses, houve 11 votos não, seis votos sim e uma abstenção. Quatro votos não foram computados: Chico Lopes (PCdoB), Macedo (PSL), Odorico Monteiro (PT) e Vitor Valim (PMDB). O deputado Chico Lopes chegou a fazer uma reclamação durante a sessão de que seu voto não havia sido computado, o que foi registrado em ata. O texto tem de passar ainda pelo Senado.

 

Acquário

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Ceará (MP-CE) decidiu, em votação realizada hoje, desarquivar o processo de investigação criminal que envolve a contratação da norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do Acquário Ceará. De acordo com a  procuradora de Justiça e relatora do processo, Sheila Pitombeira, foi verificado  que havia suspeita de que a contratação da ICM, feita sem licitação, teria infringido a lei de licitações na perspectiva criminal. O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, por decisão do procurador geral de Justiça do Ceará. 

 

Senado adia votação de projeto sobre indexador de dívida dos estados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (22) adiar mais uma vez a votação do projeto de lei complementar que estabelece mudanças no indexador das dívidas dos estados. Na pauta desde 31 de março e adiada por algumas sessões, a discussão do projeto ficou para a próxima sessão, segundo Renan, por falta de acordo entre os senadores.

 

Relator vai pedir aprovação de Fachin

Escolhido para relatar no Senado a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai recomendar a aprovação do seu nome para a Corte. Dias afirmou que o advogado atende a todos os requisitos constitucionais para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa.

                                                       

Rejeição na contra-mão

De um leitor; “Se outros políticos e personalidades receberam o título de cidadão iguatuense, não entendo a rejeição da outorga ao governador Camilo”. Independência arrogante atrapalha.

 

10 mandamentos a “novela”

Não cabe apoio publicitário de óculos. Observa um internauta, pois nenhum personagem usa óculos. Por outro lado, há excesso nas roupas, que não servem como modelo para nossa época.

 

CNBB

Os bispos do estado já voltaram as dioceses após participarem da Conferencia da CNBB em Itaicy. Dom Lázaro, esteve representando a diocese local.

 

Cidade universitária

Agora é oficial. Deverá ocorrer em junho a inauguração da importante obra em nosso município. As obras estão em fase de conclusão.

 

PT em ação

Depois do deputado federal Odorico Monteiro se reunir com lideranças e militantes, no final de semana  foi a vez do Deputado Elmano. Para a coordenação local, o encontro foi positivo pois objetiva resgatar a sigla na região e ampliar os debates da politica executada pelo governo Dilma. Sucessão municipal também esteve nas conversas.

 

Festa junina

Alô prefeito, os festejos juninos estão se aproximando. Essa é a hora de elaborar projetos, acionar deputados aliados  em busca de recursos. A nosso favor, temos a frente do ministério do Turismo, um forte aliado do nordeste, Henrique Alves (PMDB).

 

*Silvani é bancário e radialista