AssuntosNet: Proposta prevê uso do FGTS para pagar cursos de ensino superior

Por Silvani Soares*

A proposta do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, pretende beneficiar o trabalhador, o cônjuge e os seus dependentes, que poderão pagar cursos profissionalizantes, de graduação e pós-graduação usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, o FGTS pode ser usado apenas em caso de aposentadoria, demissão sem justa causa, compra de casa, doenças graves como câncer e HIV ou no caso de morte do trabalhador. Segundo Reguffe, o projeto é um incentivo para o que trabalhador possa garantir uma educação de qualidade. O senador ressalta ainda que o projeto será uma alternativa para os estudantes que não tiveram acesso aos programas de bolsa estudantis oferecidos pelo governo, como Fies e Prouni, já que as vagas oferecidas nesses programas foram reduzidas. O projeto será analisado pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.

Assuntosnet: Segunda-feira, 16 de novembro de 2015. Acesse e opine sobre reprodução das sinopses, com notícias da imprensa e blogs, outros tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!

Hora de Plantar
Uma boa-nova vindo do Palácio da Abolição: o governador Camilo Santana (PT), através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), anistiou as dívidas de 132.600 mil agricultores que são beneficiados com o projeto Hora de Plantar. Ele assinou portaria autorizando a dispensa do pagamento. A medida, já publicada no Diário Oficial do Estado, atende à solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), considerando o quarto ano consecutivo de estiagem e a dificuldade dos agricultores com a produção de safra. Essa é a 4ª vez consecutiva que o governo adota essa medida. Neste ano deixa de arrecadar R$ 9,5 milhões.

Atirar objeto nas rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como infração grave o ato de atirar objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2300/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A lei atual classifica a infração como média. A pena é multa, que varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto lançado de veículos ou abandonado em vias; A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas. Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis.

Uece divulga gabarito
O gabarito da primeira fase do vestibular 2016 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi divulgado neste domingo, 15, no site da instituição. As provas ocorreram durante a manhã e, ao todo, 29.042 se inscreveram. A segunda fase do certame será nos dias 6 e 7 de dezembro (provas de redação e específicas). Os candidatos disputam 1.386 vagas, 716 delas em Fortaleza e outras 670 nas unidades da Uece no interior, nos municípios de Tauá, Iguatu, Limoeiro do Norte, Crateús e Itapipoca.

Conselho de Ética
O relator do processo de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o deputado Fausto Planalto, pode antecipar para hoje o parecer sobre a acusação de quebra de decoro parlamentar. O relatório vai opinar sobre a continuidade ou não do processo. O prazo oficial para entrega do parecer é dia 19. Há a expectativa também que Cunha entregue hoje sua defesa prévia.

Veto ao reajuste salarial do poder Judiciário poderá ser mantido
Após alguns adiamentos, a nova sessão do Congresso Nacional desta terça-feira vai analisar 13 vetos. Entre eles, estão alguns que as lideranças governistas farão de tudo para manter a fim de evitar aumento de despesas. Os mais preocupantes para a equipe econômica são os que tratam do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, do aumento dos aposentados que recebem acima do piso e do desconto no Imposto de Renda de compras de livros por professores. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, espera que não haja mais adiamento devido à pauta extensa e à proximidade do final do ano. Se não for adiada a sessão de novembro, a de dezembro será destinada à apreciação de outros vetos, da Lei de Diretrizes orçamentárias e do Orçamento de 2016.

Ano Santo da Misericórdia
O Papa Francisco decidiu proclamar um “jubileu extraordinário” centrado na “misericórdia de Deus” e que teve início dia 8 de dezembro deste ano de 2015 e percorrerá todo o ano de 2016 encerrando-se na Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo, Rei do Universo dia 20 de novembro do próximo ano. Desde logo – disse o Santo Padre – duas palavras: amor e juízo. Segundo Francisco, será um Jubileu Extraordinário para levar a toda a gente o Evangelho da Misericórdia.

Reajuste dos servidores
O Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais e entidades de categoria vão apresentar emenda que diz respeito ao percentual de reajuste salarial de 2016. A Assembleia deu aval. Há o índice de 12,50% como sugestão. Até quarta-feira, as emendas dos servidores serão encaminhadas.

Feira das profissões
A Universidade Federal do Cariri abre hoje, no Campus de Juazeiro do Norte, a Feira das Profissões. O evento reunirá alunos de 100 escolas públicas e privadas conhecerão os 14 cursos ofertados.

Vereadores falam sobre calçamento irregular
O programa “ Mais Debates”, apresentado por Silvani Soares e Jan Messias deste sábado (14) ,recebeu no primeiro bloco os vereadores Màrio Rodrigues(PSB) e Vicente Reinaldo(PSC). Ambos falaram da política local focado nas críticas que receberam através da publicação de panfletos sobre a construção de calçamento. Segundo o panfleto, os mesmos estariam contra a construção no bairro fomento. Para o vereador Mário, os fatos estão sendo distorcidos. O que ocorre é que a prefeitura alterou o projeto inicial após as denuncias de que no bairro prado, não existem ruas para que sejam aplicados quase R$ 8 milhões e mesmo assim com material de péssima qualidade, afundando e desmanchando-se, conforme ficou constatado nos locais em que a obra está sendo realizada. – Ressaltou ainda que os valores levantados junto à Caixa Federal tiveram a aprovação dos citados vereadores por acreditar na sua destinação, a melhoria do calçamento. Vicente mostrou-se decepcionado, pois no projeto incluía os distritos, o que não aconteceu. Ambos vão acionar o MP por danos morais.

Restituição
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do sexto lote do Imposto de Renda 2015 e lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Serão pagos R$ 2,3 bilhões em restituições para 2,1 milhões de contribuintes referentes ao sexto lote. Incluindo os residuais, o valor chega a R$ 2,5 bilhões no lote deste mês, englobando 2,15 milhões de contribuintes.

Ataques em Paris
O mundo continua acompanhando todas as informações e os desdobramentos dos ataques terroristas que mataram mais de 120 pessoas em Paris na última sexta-feira (13). No fim de semana, suspeitos foram detidos e a França lançou ataques aéreos com bombas em alvos do Estado Islâmico na Síria.

Só 15% das barragens têm plano contra crise
Das 14.966 barragens do País, só 432 foram vistoriadas em 2014 e 165 têm Plano de Ação de Emergência, sendo que 1.129 são obrigadas a apresentar o programa.

Tragédia em MG
O comitê criado pelo governo para monitorar o rompimento das barragens de Mariana (MG) realiza sua primeira reunião. O grupo tem como objetivo acompanhar as ações de socorro, de assistência, de restabelecimento de serviços essenciais afetados após o desastre. Neste domingo, a prefeitura de Mariana suspendeu o recebimento de doações.

“Parece mas não é”
O importante não muda, a forma como Deus fez. Tem gente que adora comparar as pessoas e às vezes ridicularizando principalmente se usa barba, cabelos brancos, tatuagens e se for gordo ou magro. Neste final de ano, uma barba branca, vem a lembrança de Papai Noel. E se for funcionário público, a tradicional pergunta básica. – Vai se aposentar quando? – Nas outras situações cheira a preconceito.

*Silvani é bancário e radialista