AssuntosNet: Proposta que tira poder do MP divide advogados

As principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija o Ministério Público das investigações criminais.

Consulta às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra que 10 se manifestam a favor da emenda, 8 contra e 9 estão indefinidas. A emenda exclui o Ministério Público das investigações de âmbito criminal e confere tal missão exclusivamente à Polícia Federal e às Estaduais. Os presidentes da Ordem que pregam taxativamente a favor da PEC 37 alegam que o promotor, que tem o papel de acusador no sistema da Justiça, não pode ser o investigador. Os que atacam a proposta argumentam que o Ministério Público é uma instituição imprescindível no combate à corrupção e fraudes contra o Tesouro – mas, mesmo estes, defendem regulamentação para o poder de investigação das promotorias. A OAB nacional firmou posição em 2007, em sessão do Conselho Federal, no sentido de que não cabe ao Ministério Público fazer investigações criminais.

Planos terão de justificar por escrito serviço negado

A partir de hoje, operadoras têm de entregar aos usuários documento com motivo da recusa de atendimento.

Dinheiro público para salvar bancos

A nova lei de socorro ao sistema bancário, em fase final de discussão no governo, reabre a possibilidade de utilização de recursos públicos para salvar instituições financeiras em dificuldades.

Fraudes na telefonia

Segundo a Serasa, nunca se tentou tanto roubar a identidade de terceiros para adquirir uma linha telefônica e com isso “esquentar” um endereço falso e dar novos golpes. Risco maior é de quem perdeu ou teve documentos roubados.

Vereador sem custo

Todo cidadão com bons propósitos e propostas deveria ingressar na política. Para ser vereador, basta colocar um pouco de sua vivência como cidadão e inteligência para ler jornais, ouvir rádio acompanhar programa na TV, onde os problemas da cidade estão escancarados. Trata-se de uma constatação dos novos tempos. Não precisa se envolver em polêmicas. Acione e fiscalize o Executivo quando ele não cumprir suas tarefas, e questione sempre o funcionamento de postos de saúde, hospitais, órgãos públicos e outros agentes do serviço comunitário. Haverá economia até mesmo com eleições, pois não precisará de mil votos e um caro processo eleitoral através de conchavos. Só há eleições caras porque os candidatos estão atrás de um emprego e das mordomias que isso representa. Querem viver à custa do erário e gastam fortunas para chegar lá. Depois, recuperam o “investimento” com o que Chico Buarque chama de tenebrosas transações. A sugestão vem do advogado João Campos pela internet. É pegar ou largar.

Dilma faz Afif 39º ministro

Em mais um movimento para ampliar sua base rumo à disputa da reeleição em 2014, a presidente Dilma Rousseff convidou o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para ser o titular da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ele já aceitou. Com nomeação, presidente quer apoio da bancada do PSD, de Kassab, e aumento do tempo de TV em 2014.

A busca por 700 mil famílias de miseráveis

Com a meta de acabar com a pobreza extrema do país, o governo da presidente Dilma Rousseff intensificou a mobilização de diversos ministérios e órgãos federais para localizar as famílias em situação de miséria que não são beneficiadas pelos programas sociais nem integram o cadastro único do governo. A expectativa de técnicos do Executivo é que esse esforço da chamada “busca ativa”, que também inclui prefeituras e governos estaduais, seja concluído no fim de 2013 ou início do próximo ano.

Brasil pode receber médicos cubanos

Governo deve “importar” 6 mil médicos cubanos para trabalhar no interior do País, com contratos temporários. A contratação de seis mil médicos cubanos é para atender a população em regiões carentes, onde tem sido difícil conseguir atendimento. A medida enfrenta resistência de entidades representativas dos médicos no país.

Presentear no Dia das Mães

Presentear a mãe é um tradição das famílias e para todos os gostos. Segundo pesquisa, a semana que antecede o Dia das Mães neste município deve ser bem animada para o comércio local. 85,3% das pessoas entrevistadas disseram pretender ir às compras, 11% responderam que não devem gastar, 1,7% ainda estão indecisos e 2% não quiseram opinar.

Lentidão

Os políticos da oposição ao Estado reforçam as críticas sobre a lentidão na tomada de providências para o funcionamento da Policlínica que sofre depreciação. Tá igual ao Matadouro e Terminal Rodoviário. Todo mundo sabe qual é o problema e a solução. Mas, na prática, nunca sai do papel, opina um leitor.

Saúde

Quem prestigia os jogos do Campeonato Estadual de Futebol na serie B se espanta com o estado do banheiro do Agenorzão em que visitantes utilizam água mineral para lavar as mãos. O vice-prefeito Edinaldo e o vereador Marciano prometeram tomar providências. Iguatu que empatou com Itapipoca em 1 a 1, no Perilão, terá como adversário neste sábado no Agenorzão.

*Silvani Soares é bancário e radialista