ASSUNTOSNET: Senado articula versão mais branda para terceirização

O assunto tomou conta da população onde empresários e trabalhadores refletem esta nova relação que tem opinião de vários analistas. Negociação envolve Planalto e Câmara, que aprovou projeto anteontem; governo teria 2 textos para costurar lei final; O Senado articula a aprovação de um projeto mais brando da terceirização irrestrita prevista na lei aprovada anteontem na Câmara dos Deputados. A negociação envolveu acordo do governo com líderes das duas Casas e estaria respaldada pelo Palácio do Planalto, que tem interesse em ter dois textos disponíveis para, no momento da sanção, poder costurar a lei final. A ideia, segundo revelou um integrante do núcleo político do presidente Michel Temer, é que, com os dois textos na mão, o governo avalie a questão de forma conjunta antes de sancionar. Temer articula mais garantias a terceirizados Depois de passar na Câmara proposta que libera terceirização ampla, o presidente Michel Temer articula a aprovação de outro projeto, no Senado, com mais garantias a trabalhadores.

Mais postos de trabalho

A terceirização aprovada na Câmara foi recebida com entusiasmo por empresários. Entidades dizem que haverá mais postos de trabalho. Há sinais de melhora na economia, mas o trajeto está mais difícil do que parece.

Precarização

A aprovação do projeto de lei da terceirização ficou inevitável diante das novas exigências da economia e da modernização das relações de trabalho.

Regra diferente cria impasse

A decisão do governo de retirar os servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência criou um impasse. Técnicos avaliam que há risco de o governo perder na Justiça uma eventual ação por ter regras diferentes para o funcionalismo. Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

Terceirização deve aumentar emprego

Para analistas, projeto que regulamenta esse tipo de contratação facilita abertura de vagas. O projeto aprovado pela Câmara que regulamenta a terceirização do emprego, inclusive nas atividades- fim das empresas deverá facilitar a abertura de vagas, preveem economistas e advogados especialistas em mercado de trabalho. Para eles, as empresas terão segurança jurídica e mais flexibilidade para contratar, e lembram que a terceirização, hoje, já é uma realidade no país, mas sem a devida regulamentação. Há outro projeto sobre o tema tramitando no Senado e o governo quer aguardar a sua votação para sancionar ambos os textos e fazer os ajustes necessários. A ideia é manter a exigência de que as empresas contratantes cobrem das terceirizadas uma garantia de que as obrigações trabalhistas estão devidamente pagas. Assim não haveria risco aos direitos dos trabalhadores.

Ministro defende reforma trabalhista

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirmou nesta quinta-feira (23), em Salvador, que espera ter a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional antes de maio. Nogueira defendeu ainda que as propostas do governo federal na gestão do presidente Michel Temer não ferem as leis trabalhistas. Nogueira defendeu a criação de um marco regulatório voltado para terceirizadas com o objetivo de evitar irregularidades cometidas contra os trabalhadores

Mandado de segurança

O deputado federal André Figueiredo (PDT) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra projeto das terceirizações. O objetivo é anular a votação ocorrida na noite da última quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto que flexibiliza as terceirizações (PL 43021/98). O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003.

CPI das passagens aéreas

O deputado baiano Mario Negromonte Jr. (PP-BA) protocolou nesta quarta-feira (22) um requerimento para instalação da CPI das Passagens Aéreas para investigar o preço das passagens após a taxação de bagagens no transporte aéreo. O pedido recebeu apoio de aproximadamente 220 deputados, número consideravelmente acima do mínimo de 171 assinaturas. As companhias falam que vai diminuir o valor da passagem com a chegada dessa bagagem taxada, só que em nenhum momento disseram como vai ser essa redução. A CPI vem para perguntar e investigar como vai ser essa diminuição do valor da passagem.

JBS suspende produção de carne bovina por três dias

O grupo JBS anunciou a suspensão, por três dias, da produção de carne bovina em 33 das 36 unidades da empresa no Brasil. A suspensão é reflexo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que provocou redução na demanda e bloqueio de exportações. O grupo informou ainda que todas as unidades passarão a ter uma redução de 35% na produção.

Barreira à carne vira barganha

A China já impediu a entrada de 50 mil toneladas de carne brasileira no país. O governo avalia que chineses querem usar a operação da PF como pretexto para barganhar regras e facilitar investimentos no Brasil.

Dilma sabia de caixa dois, afirma Marcelo Odebrecht

Depoimento ocorreu no TSE; ex-diretor Alexandrino Alencar deu detalhes do que seriam pagamentos ilegais a siglas aliadas. De acordo com ele, a empreiteira doou R$ 150 milhões à campanha de Dilma-Temer naquele ano. O ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode cassar a chapa, perguntou se o executivo já havia falado com Dilma sobre as dívidas com o PT.

Isenção de ICMS

O governador Camilo Santana (PT) garantiu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio, em 28.000m². A mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e a lei foi publicada nessa quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

Eleitor tem até 2 de maio para regularizar situação

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

Pé na Rússia

Refletindo a semana após tribulações com a Carne Fraca, chuvas, votações polêmicas no Congresso, queda no IDH, chega a seleção para aliviar estas preocupações após golear Uruguai. Afinal, a seleção com o Pé na Rússia, quem vai se preocupar com quem está com o pé na cova? Bom final de semana!

ASSUNTOSNET: Sexta-feira, 24 de março de 2017. Coluna com atualização diária de responsabilidade do radialista Silvani Soares com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador. Boa Leitura!