Atenção! Confira prazos para resolver pendências com a Justiça Eleitoral

Dia 6 de maio é o prazo limite para fazer o cadastro biométrico, tirar a primeira via do título, mudar de domicílio eleitoral e para brasileiros que moram no exterior solicitarem a regularização de pendências, pela internet.
Com o pleito de outubro na agenda de 2020, os eleitores devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral devido ao risco de cancelamento do título. Em Fortaleza, cerca de 300 mil pessoas aptas a votar (quase 17% do eleitorado) ainda não fizeram o cadastro biométrico. Em março, os títulos desses eleitores devem começar a ser cancelados. Depois disso, eles têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação e fazer o registro digital.

Estão nessa situação quem perdeu o prazo de 29 de novembro do ano passado para realizar a biometria. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) informava que os títulos seriam cancelados a qualquer momento, mas a orientação mudou, conforme explica o chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do órgão, Anderson Frota.

“Os cancelamentos efetivos (de títulos) ainda não ocorreram. Isso está previsto para ocorrer em março. Mas, até o dia 6 de maio, os eleitores podem nos procurar para reverter a situação”, explicou.

No entanto, Frota salienta que a recomendação do Tribunal é para os eleitores não deixarem para última hora, já que não haverá um novo mutirão –como o realizado pelo órgão em novembro de 2019.

Os eleitores que ainda não fizeram o cadastro biométrico podem agendar atendimento em um dos postos do TRE-CE espalhados pela cidade, por meio do número 148 ou no site www.tre-ce.jus.br.

Os equipamentos estão funcionando normalmente, de segunda a sexta, durante o recesso do Tribunal – que vai até o próximo 6. O horário de atendimento nos postos em shoppings é de 10h às 19h, e nas demais unidades é de 8h às 17h.

Os eleitores do interior, que também desejam resolver pendências com a Justiça Eleitoral, devem procurar uma unidade do TRE-CE ou cartório eleitoral mais próximo.

Outros serviços

O dia 6 de maio também é a data limite para requerer a primeira via do título, transferir domicílio eleitoral e para brasileiros que moram no exterior solicitarem a resolução de pendências com a Justiça Eleitoral, pela internet – como fazer a revisão biométrica e justificar ausência em eleição. A data também é limite para presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas solicitarem títulos e regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral para votar nas eleições de 2020.
Nesses casos, as solicitações são intermediadas nas próprias unidades prisionais ou socioeducativas.

Os eleitores que residem no exterior e solicitaram alguma regularização com a Justiça Eleitoral pela internet, por meio do site do TSE, têm até o dia 15 de maio para comparecer ao consulado ou à embaixada brasileira para finalizar o requerimento. Caso o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, é possível justificar o voto em qualquer seção de votação, para não sofrer nenhuma punição da Justiça Eleitoral posteriormente.

Punições

As pessoas aptas a votar que perderam os prazos terão os títulos cancelados, o que impede a solicitação de passaporte; fazer matrícula em instituição pública de ensino superior; tomar posse em cargo público; fazer empréstimos ou financiamentos em bancos federais; entre outras punições.

Os eleitores que ficarem inadimplentes com a Justiça Eleitoral só poderão regularizar a situação a partir do dia 3 de novembro.

As datas do pleito deste ano foram marcadas para os dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).
Em Iguatu o Fórum Eleitoral fica localizado no bairro Buji.

Via Diário do Nordeste