Bolsonaro tentou sabotar medidas de combate à Covid, diz relatório de direitos humanos

“O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”, afirma o relatório de 2021 da ONG internacional Human Rights Watch. O documento traz críticas à gestão bolsonarista e aborda temáticas como meio ambiente, segurança pública, direitos das crianças e adolescentes, entre outros.

O documento, em sua 31ª edição, avalia a situação de direitos humanos em mais de 100 países e Brasil aparece com destaque negativo.

Segundo relatório, o governo Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental. Na prática, dando sinal verde às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que usam a “intimidação e a violência contra os defensores da floresta”. Além disso, o presidente acusou, sem qualquer prova, indígenas e organizações não governamentais (ONGs) de serem responsáveis pela destruição da floresta. Bolsonaro também fez ataques a jornalistas.

A ONG ainda traz outro dado grave: as mortes causadas por policiais aumentaram 6% no primeiro semestre de 2020. Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas, uma das maiores taxas de mortes pela polícia no mundo. Quase 80% das vítimas eram negras.

O documento elenca todas as negligências do presidente durante pandemia do coronavírus:

• Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de “gripezinha”;
• recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor;
• disseminou informações equivocadas;
• tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social.

Na análise da ONG, governo tentou também restringir a publicação de dados sobre a Covid-19. “Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”, completa.

Covid-19 e recorte racial

De acordo com o relatório, o Brasil teve 5,4 milhões de casos confirmados de Covid-19 e 158.969 mortes até 29 de outubro. No entanto, brasileiros negros tiveram maior probabilidade que outros grupos raciais de apresentarem sintomas consistentes com Covid-19 e de morrerem no hospital.

O acesso insuficiente a cuidados de saúde e a prevalência de doenças respiratórias ou outras doenças crônicas deixaram indígenas particularmente vulneráveis a complicações decorrentes da Covid-19. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) registrou 38.124 casos e 866 mortes de indígenas por Covid-19 até 29 de outubro.

Em junho, o Congresso aprovou um projeto de lei obrigando o governo a fornecer atendimento médico emergencial e outras formas de assistência para ajudar indígenas a lidarem com a pandemia. “O presidente Bolsonaro o vetou parcialmente, mas o Congresso derrubou vetos. Em julho, o Supremo Tribunal Federal ordenou ao governo Bolsonaro que elaborasse um plano de enfrentamento da Covid-19 para povos indígenas”, critica o relatório.

Prisões e unidades socioeducativas no Brasil reuniam condições favoráveis a surtos de Covid-19

Em dezembro de 2019, mais de 755.000 adultos estavam privados de liberdade, excedendo a capacidade máxima do sistema prisional em cerca de 70%, de acordo com o Ministério da Justiça. As prisões contavam com um médico clínico geral para cada 900 detidos e um ginecologista para cada 1.200 mulheres encarceradas.

Para a ONG internacional Human Rights Watch, o governo Bolsonaro não tomou medidas para reduzir a superlotação das prisões. “Mas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que supervisiona o funcionamento do sistema judiciário, recomendou aos juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns presos”, acrescenta o documento. Em resposta à Covid-19, até 16 de setembro, juízes tinham autorizado quase 53.700 presos a cumprirem a pena em prisão domiciliar, de acordo com dados oficiais obtidos pela Human Rights Watch.

Em julho, o presidente Bolsonaro vetou um artigo de um projeto de lei exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais e centros socioeducativos, mas o Supremo Tribunal Federal concluiu que o veto não atendeu ao trâmite processual e restabeleceu o artigo da lei. A corte também ressaltou a “precariedade estrutural” das políticas de saúde nas unidades prisionais e socioeducativas em sua decisão.

De acordo com o CNJ, cerca de 46.210 presos e servidores tinham contraído Covid-19 e 205 tinham falecido até 26 de outubro.

Sistema socioeducativo

O CNJ também pediu aos juízes que reavaliassem as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei durante a pandemia. Após essa recomendação, o número de jovens e adolescentes em unidades socioeducativas caiu para cerca de 14.600, com base em dados de inspeções por autoridades judiciárias obtidos pela Human Rights Watch. Ainda assim, pelo menos 38 unidades do sistema socioeducativo excediam sua capacidade máxima em até 90% em meio a pandemia.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal determinou a juízes que acabassem com a superlotação em unidades do sistema socioeducativo, inclusive aplicando medidas alternativas à internação em meio fechado. “Pessoas com deficiência confinadas em instituições de acolhimento correm maior risco de contrair Covid-19 por causa da superlotação e a condições de higiene geralmente precárias, embora a falta de dados centralizados torne impossível avaliar o impacto do vírus. Em maio, a Secretaria Nacional de Assistência Social pediu às autoridades locais que considerassem alternativas à institucionalização e adotassem medidas contra a Covid-19 nas instituições.

Fonte: O Povo