Política
Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3).
Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.
Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.
A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.
Fonte: Agência Brasil
-
Videos18 horas atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 18/04/2024
-
Videos2 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/04/2024
-
Noticias2 dias atrás
Mulher foi conduzida à delegacia após levar um idoso morto em uma cadeira de rodas para tentar obter um empréstimo de R$ 17 mil
-
Ceará2 dias atrás
Em 10 anos, açude Castanhão ultrapassa 30% da capacidade pelo segundo ano seguido, no Ceará
-
Ceará2 dias atrás
Alece aprovou projeto de lei que institui o programa “Entrada Moradia Ceará”
-
Ceará2 dias atrás
76 mulheres foram assassinadas no Ceará nos três primeiros meses de 2024
-
Ceará22 horas atrás
Enfermeira teria matado amante após engravidar e não querer que ele assumisse a criança no CE
-
Brasil2 dias atrás
No dia 5 de maio, milhões de candidatos irão disputar as 6.640 vagas oferecidas no CNU