Câmara aprova projeto para licitação de transporte público

A população de Iguatu já enfrenta muitas dificuldades com o deslocamento diante da proporção territorial que a cidade ganhou. Mas, ao que tudo indica, os usuários podem começar a ter esperanças de dias melhores. Isso porque na noite da terça-feira, 28/08, após alguns minutos de debates, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou o Projeto de Lei, enviado pelo prefeito, que autoriza o poder executivo municipal delegar a concessão de prestação de serviço do transporte coletivo urbano de passageiros.

O PL aprovado regulamenta a categoria e autoriza a Prefeitura a abrir licitação para contratação de novas empresas para prestar o serviço na cidade e assim implantar o novo sistema de transporte público municipal. A nova Lei também estabelece que 60% da mão-de-obra seja de moradores do município.

Após passar pelo processo legislativo, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito e enfim virar Lei. O projeto devia ter sido votado na semana passada. A bancada situacionista na ocasião se absteve da votação alegando que uma mesma matéria teria sido aprovada há quatro anos e que o projeto poderia ter sofrido adaptação. A matéria foi retirada pela ala situacionista que no momento não possuía 12 parlamentares presentes.

Líder do prefeito no legislativo, Rubenildo Cadeira (PRB), pontuou que o projeto oriundo do executivo era mais robusto e possuía diretrizes de concessão. Autor do projeto na época, Antônio Baixinho (PSB) votou atrás e decidiu seguir a maioria. “Quando abstivemos da votação era por pensar que o poder executivo devia a essa casa respeito. Estamos aqui para criar leis e quando criamos, elas têm que ser colocadas em pratica e não vir reformuladas. Reavaliei o posicionamento e optamos por ficar longe de qualquer vaidade e votar favorável ao projeto que vai beneficiar a grande população”, disse.

Presidente da casa, Mário Rodrigues (PDT), além de ressaltar a importância do projeto, lamentou o impasse da bancada de oposição. “O projeto poderia ter sido votado na semana passada, mas a oposição não assim quis. E quando viu a bancada de situação completa votou atrás. O que importa que o projeto é de grande magnitude, e vai oportunizar um transporte de qualidade aos que necessitam”, disse.

A aprovação do projeto de licitação faz parte de cumprimento de um compromisso firmado com o Ministério Público por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a implantação do serviço. A expectativa é de que o edital de licitação seja publicado ainda no segundo semestre deste ano.

Modalidades

Os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros poderão operar nas modalidades de transporte convencional e transporte seletivo. No transporte convencional os passageiros poderão ser transportados passageiros sentados e de pé no corredor do veículo possuidor de capacidade mínima de passageiros sentados de 27 lugares.  No transporte seletivo poderá ser utilizando micro-ônibus e transportando apenas passageiros sentados, com tarifa fixada em 40% acima da tarifa do transporte convencional.

A concessão prevê um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O julgamento das propostas das empresas concorrentes poderá se dar pelo critério do menor valor da tarifa dos serviços, melhor proposta técnica, com preço fixado no edital, ou a combinação dos critérios de menor valor da tarifa dos serviços aos usuários.