Casa da Mulher atende média de 2 mil vítimas de violência por mês; rede é ausente no interior

Um matrimônio de princesa que virou filme de terror. É assim que a estudante Maria Aparecida (nome fictício), 32, define os 17 meses que a aprisionaram, calada e sozinha, em uma relação abusiva e cruel com o ex-marido. A violência foi denunciada quando o lacre da vergonha de deixar o casamento foi rompido: após sofrer ameaças, ela se tornou uma das dezenas de milhares de pessoas a buscarem socorro na Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Fortaleza, em 2019, que teve média de 2.265 atendimentos ao mês.

Aberta desde junho de 2018, a Casa completou, até dezembro daquele ano, 9.732 registros de mulheres atendidas, uma média mensal de 1.390, entre primeiros acolhimentos e retornos. Já em 2019, o número teve um salto proporcional expressivo: de janeiro a dezembro, foram 27.181 atendimentos, mais de 75 por dia, distribuídos entre Delegacia da Mulher, Juizado Especial, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e setores como o de autonomia econômica e o de cursos e cadastramentos do Sine/IDT.

O equipamento de defesa e proteção foi fundamental para Maria romper o ciclo de abusos que vivenciou por um ano e meio, iniciado menos de uma semana após casar com o “príncipe” que conheceu na igreja. “Ele parecia ser de Deus, um menino bem acompanhado. Foi aquele encanto, todo mundo incentivou. Namoramos três anos e tive o casamento mais lindo do mundo. Cinco dias depois, ele me encostou na beira da cama e disse ‘você não vai pra academia, não vai usar batom, brincos, nem pintar unha. Vai me obedecer, ser submissa a mim. A partir de hoje, quem manda em você sou eu'”, relembra a estudante.

Não demorou até que o machismo se convertesse em violência psicológica, física e sexual. “Ele começou a usar drogas, e eu a viver em cárcere privado: ele me trancava, eu passava três dias sem sair. Aí começaram as agressões verbais, os empurrões, as relações íntimas à força… Uma vez ele passou 30 dias fora, e eu em casa com as coisas faltando. E eu tinha que inventar que ele tava trabalhando, porque a família dele não me deixava contar a ninguém. Quando ele voltou, acabei tudo, contei finalmente pra minha mãe e voltei pra casa dela”, relata a estudante.

Mesmo após o fim do relacionamento, a estudante não prestou queixa contra o ex-marido – até que, cerca de três anos depois, recebeu dele uma ameaça de morte e procurou a Delegacia da Mulher. Hoje, enquanto ela faz cursos profissionalizantes na tentativa de arranjar um emprego e pagar um cursinho pré-vestibular, o ex-marido segue com paradeiro desconhecido. “Eu quero dizer pra toda e qualquer mulher: não aceite um homem dizer que você é feia, gorda, magra demais. Que você não é capaz de estudar, ir pra faculdade. A mulher sempre é tida como frágil, mas a gente é muito é forte de aguentar tudo isso. Eu nunca pensei que fosse passar por tanta coisa. Ainda tenho medo, claro. Mas decidi viver”, ensina.

Ausência

A assistência que Maria Aparecida encontrou, contudo, pode ser considerada “privilégio” de quem vive na Capital. Em municípios do interior do Ceará, impera a insuficiência de serviços de apoio, como avalia Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública. “Temos Nudem no Cariri, mas não é suficiente para a demanda. Nem Centro de Referência alguns municípios têm, é um gargalo. A ausência diante da violência doméstica no Interior é grande, e só começou a ser amenizada”, lamenta.

Segundo a defensora pública, a CMB de Fortaleza “foi um equipamento muito esperado”, e diminuiu o número de mulheres que desistiam de prosseguir com denúncias e processos, fosse por medo, cansaço ou dificuldades para deslocamento aos diversos órgãos. “A rede acaba perdendo essa mulher. Com a Casa, tivemos um aumento da procura de 4 mil, em 2018, para cerca de 8.400, em 2019. Facilitou até a comunicação entre os atores da rede: eu, como defensora, se quero agilizar algum procedimento que cabe a um delegado, apenas me desloco à sala dele. Não preciso de ofício, de ligação. Agilizo o amparo à vítima”, explica.

A insuficiência de uma rede de proteção sólida no interior cearense é reconhecida por Socorro França, titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que aponta, porém, que as três Casas da Mulher Cearense previstas para Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá devem fortalecer a assistência, já que funcionarão no mesmo formato da CMB de Fortaleza. Nenhuma das unidades teve a construção iniciada ou tem prazo estimado para isso. “Mas é óbvio que vamos acelerar, porque são equipamentos muitos úteis”, justifica a secretária.

A situação se repete em relação à nova Casa da Mulher Brasileira de Tauá. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi celebrado, no final de 2019, contrato de repasse entre a Caixa Econômica Federal e a SPS, prevendo repasse de R$1 milhão para implementação do equipamento. Mas, conforme Socorro França, “ainda é preciso sentar com os gestores para definir quem vai custear essa Casa”. A entrega, portanto, permanece indefinida, bem como a cobertura assistencial.

Investimentos

O problema se agrava ainda mais por um motivo: o Governo Federal pretende cessar os repasses à CMB da cidade de Fortaleza. De acordo com o MMFDH, foram repassados ao Ceará para manutenção da Casa um total de R$4.470.240,71, e “consta na conta bancária do convênio o valor de R$ 3.255.073,72, não sendo necessário repasse de novos valores”. A manutenção da Casa de Fortaleza, diz o Ministério, “dependerá da execução do recurso já disponibilizado, bem como análise técnica”.

A SPS informou, por outro lado, que o repasse feito até 2019 foi de R$ 5,94 milhões, e que, “com base em forte fundamentação, enviou ao Governo Federal um ofício solicitando a prorrogação do convênio por mais 12 meses”. Ainda não houve resposta. Porém, Socorro França garante que o Estado assumirá o custeio da CMB na Capital, caso a Pasta federal cesse os investimentos.

A continuidade e, sobretudo, a ampliação das políticas de proteção às mulheres se evidenciam como urgentes diante da escalada de uma violência histórica e estrutural. Entre todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) cometidos no Ceará, o feminicídio foi o único que teve aumento, de 2018 para 2019, segundo o Observatório da Segurança do Estado – subindo de 30 para 34 crimes, a maioria cometida com armas brancas (60%).

E se consideradas as consequências, além das que os números abarcam, como na história de Maria, a urgência do fortalecimento da assistência se torna imensurável. “Essa semana, eu pintei a unha pela primeira vez, depois de anos. Cortei o cabelo! Esse foi o meu maior sinal de liberdade. Mas tem dias que não consigo levantar da cama, não quero ir estudar, e meu esposo precisa me incentivar. Ele me lembra do tanto de gente que eu vou deixar de ajudar, se eu desistir. Aí eu me levanto”, sentencia Maria – que quer se formar em Direito e ser policial civil.

Uma das políticas mais importantes para garantir acesso de mulheres violentadas à assistência multidisciplinar, a expansão da Casa da Mulher Brasileira segue sem definição no Ceará. Previsão de quatro novas unidades continua no papel.

Fonte: Diário do Nordeste