O Ceará investiu, em 2018, 13,1% de toda a despesa primária em investimentos públicos. Bem acima do percentual aplicado pela União (3,9%) e da média da maioria dos estados (5,8%). É o que aponta um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Até então, somente se tinha a comparação em relação à Receita Corrente Líquida (15,2%). O que indica um grau maior de solidez fiscal.

Além do Ceará, os únicos estados que conseguiram manter o indicador na casa dos dois dígitos foram Pará (11%) e Alagoas (10,1%). São Paulo que lidera o volume de investimentos públicos em termos absolutos, quando observado frente às despesas primárias, teve um nível de investimento de apenas 6,5%.

Para a economista Vilma da Conceição Pinto, especialista em política fiscal regional do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, responsável pelo estudo, fazer a análise do ponto de vista das despesas primárias é importante, porque é possível observar o comprometimento das despesas rígidas em relação às despesas totais.

“Os estados que estão em pior situação fiscal diminuem a margem para investir, porque este é o tipo de gasto que se consegue cortar com mais facilidade do que aquelas despesas obrigatórias. E o Ceará não só tem uma boa margem de investimento, como está bem acima dos demais”.

Na prática, isso sinaliza que se há um bom controle das despesas correntes e do gasto com pessoal, sobram mais recursos para realizar investimentos. Ela diz que, diferentemente de outros estados, o Ceará optou por não incluir este tipo de despesas dentro do teto de gastos, embora não seja o único, o que indica que este é um tipo de gasto considerado prioritário e que tem potencial de alavancar crescimento econômico.

Mas nem todos os indicadores cearenses são bons. O estudo da FGV aponta alguns pontos, como o aumento de carga tributária no período de 2009-2019, que no Ceará foi de 4,8%, acima da média do País.

Além de um desequilíbrio entre ativos e inativos. Hoje a razão de dependência do Regime Próprio de Previdência é de 92,2%, enquanto a média dos estados é de 88,6%. É o sétimo maior percentual do ranking. A lista é puxada pelo Rio Grande do Sul, onde o número de servidores aposentados já representa 162,7% do quantitativo que está na ativa.

O secretário do Planejamento e Gestão estadual licenciado, o deputado federal, Mauro Filho (PDT), afirma que o estudo traz um retrato mais fiel de solvência. “O indicador de solvência no setor público não pode ser, necessariamente, o resultado primário, porque pode estar maquiado, alguns estados diminuem gasto com pessoal, com Previdência, para gerar um resultado positivo”

Para este ano, ele diz que o volume de investimento deve cair, mas deve permanecer entre os três primeiros lugares entre os estados. “Todo primeiro ano de gestão, independente de ser reeleição ou não, é de um controle maior de contas e um investimento público mais baixo. Mas para todo mundo”.

Ele diz que o pacote de corte de gastos que vem sendo tocado neste ano – e que gerou até setembro uma economia de aproximadamente R$ 640 milhões – também deve ajudar a equilibrar este cenário.

“Precisávamos reenquadrar as despesas no tamanho da receita, senão poderíamos ter um desequilíbrio maior no curto prazo. Com estas medidas, poderemos aumentar o nível de investimento em 2020”.

Em relação ao crescimento dos gastos com inativos, Mauro acredita que medidas adotadas como o aumento da alíquota de 11% para 14%, a segregação de massas e a aprovação de uma lei de Previdência complementar de capitalização individual, devem ajudar a equacionar a proporção com os ativos, mas ainda levará algum tempo. Além dos efeitos das novas regras, como idade mínima e tempo de contribuição, previstos na reforma da Previdência que foi promulgada ontem.

O secretário executivo do Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba, explica que outro cuidado é o de avaliar a qualidade do gasto público. “Não adianta só ter contas equilibradas e investir pouco. Ou aplicar mal o recurso”.

Fonte: O Povo