Cearense obtém na Justiça direito a realizar fertilização in vitro pelo SUS

O sonho de Paula da Costa, de 29 anos, é ser mãe. O diagnóstico de problemas de infertilidade de origem tubária foi como um balde de água fria na esperança de realizar o desejo. A cearense conseguiu na Justiça do Ceará o direito de realizar Fertilização in Vitro (FIV) de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Como esse tipo de procedimento não é feito pelo sistema público cearense, Paula aguarda a definição para realizar a fertilização no Rio Grande do Norte.

A auxiliar de escritório Paula da Costa conseguiu a determinação da Justiça em 2019. Foram dez anos tentando engravidar até o resultado de infertilidade feminina de origem tubária, por causa de uma obstrução tubária bilateral, conforme prescrição da médica que a acompanha. Na prática, a doença impede a gravidez por um fator nas tubas, com problemas ligando a estrutura aos ovários e ao útero. Ela procurou o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Ceará e apresentou toda documentação comprovando o diagnóstico para tentar custear a intervenção por meio do poder público.

Com a Fertilização in Vitro, a reprodução é assistida, com a fecundação sendo feita dentro de laboratório. O embrião, união do óvulo com o espermatozoide, é posteriormente transferido para o útero. O processo não é feito pelo Sistema Único de Saúde no Ceará. Para obter este tipo de tratamento, de acordo com a Defensoria, somente entrando na Justiça e com disponibilidade para deslocamentos para outros estados do Nordeste.

O tratamento

O defensor público titular da 4ª Defensoria da Fazenda Pública, Fábio Palácio, que acompanha o caso, ressalta que, mesmo com a decisão, ainda há várias lacunas para serem respondidas pelo Estado. “Está uma coisa muito solta ainda. […] Paula tem uma decisão judicial favorável, mas precisamos entender como o Estado vai cumprir todos os momentos do tratamento”, ressalta ele por meio de nota. O titular explica que ainda falta explicar como o Estado vai custear o tratamento completo dela e se o deslocamento dela será feito.

A jovem compareceu à Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa) para entregar exames atualizados e outros documentos necessários para conseguir a liberação das passagens que possibilitará sua ida ao Rio Grande do Norte. “A dificuldade aumentou devido ao procedimento não ser feito no SUS (Sistema Único de Saúde) do Ceará. Como eu desejo ter uma família, estamos dispostos, eu e meu marido, a enfrentar”, pontuou ela por meio da Defensoria.

Direito à Saúde

Segundo Hortênsio Augusto Pires Nogueira, juiz que assinou a sentença, a decisão garante o direito à Saúde. “A demanda pelo fornecimento do exame é decorrente do fato de ser a autora hipossuficiente economicamente, cuja renda é insignificante e impossibilita sua aquisição, sendo necessária a intervenção estatal através de seu Sistema Único de Saúde-SUS”, defende ele no processo judicial.

A Defensoria explica ainda que o tratamento FIV não está incluído na tabela de procedimentos cobertos pelo SUS e que alguns hospitais públicos oferecem o serviço, mas são poucos com gratuidade total. Entretanto, embora o procedimento não seja coberto, os hospitais recebem repasses da União para Fertilização in Vitro.

No Ceará, o procedimento só é feito em clínicas particulares. O único serviço disponibilizado gratuitamente é para descobrir se a pessoa tem alguma disfunção.

Fonte: O Povo