Coligação “Pra Mudar Iguatu” pede cassação de Roberto Filho por suspeita de ‘crime eleitoral’ e abuso de ‘poder econômico’

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação “Pra Mudar Iguatu” questiona a lisura das eleições municipais de 2024 em Iguatu/CE, apontando práticas de corrupção e abuso de poder, incluindo o suposto envolvimento de facções criminosas que teriam influenciado diretamente o pleito. A coligação, composta por PT, PCdoB, PV, MDB, Republicanos, Progressistas e Solidariedade, acusa os investigados de participarem de um esquema criminoso que teria contaminado o processo eleitoral, comprometendo a legitimidade da eleição e a normalidade do pleito.

A eleição de Carlos Roberto Costa Filho, conhecido como Roberto Filho, como prefeito de Iguatu, foi marcada por uma diferença de apenas 2 mil votos. A investigação aponta que o uso de facções criminosas teria sido supostamente um dos fatores que contribuíram para a vitória do candidato, por meio de práticas ilícitas de compra de votos e abuso de poder econômico.

Operação Tempestade

A prisão de Márcia Rúbia Batista Teixeira, uma advogada renomada de Iguatu, gerou grande repercussão e evidenciou o suposto envolvimento de facções criminosas no processo eleitoral. Márcia teria mantido estreitas relações com Thiago Oliveira Valentim, conhecido como “Thiago Fumaça”, integrante de uma facção criminosa. A advogada é acusada de atuar diretamente na coordenação da campanha dos investigados, oferecendo apoio financeiro à facção para garantir o favorecimento eleitoral, incluindo o pagamento de R$ 10.000,00 para nomeação de um coordenador de bairro no Santo Antônio. A nomeada, “Janaína”, não foi registrada na prestação de contas eleitorais, o que evidencia irregularidades graves.

O que diz o MP

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de parecer, sustenta que a advogada utilizou sua influência para beneficiar os candidatos investigados, tendo atuado diretamente para angariar apoio eleitoral através de facções criminosas. O caso tomou ainda mais proporções após investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil, que revelaram o uso de práticas ilícitas, incluindo o controle de eleitores por facções, favorecendo a candidatura de Roberto Filho e Antonio Ferreira de Souza, candidato a vice.

A coligação “Pra Mudar Iguatu” argumenta que os candidatos envolvidos não apenas se beneficiaram do esquema criminoso, mas também participaram ativamente, tornando-se responsáveis pela fraude eleitoral e comprometendo a legitimidade da eleição. As provas obtidas, incluindo imagens e mensagens entre Márcia Rúbia e Thiago Fumaça, reforçam as acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

O pedido de providências da coligação investiga ainda o envolvimento de outras figuras políticas, como o vereador Jocelio de Araújo Viana, que teria pago R$ 50.000,00 à facção para apoio eleitoral. A negociação financeira e a articulação com criminosos refletem o uso de recursos ilegais para obter vantagens eleitorais.

Indeferimento de provas documentais 

No entanto, o processo enfrenta supostas dificuldades. A coligação Investigante enfrentou resistência ao solicitar provas documentais e mídias relacionadas às investigações, que foram indeferidas sob alegação de sigilo. O pedido de acesso aos materiais foi uma tentativa de fortalecer a comprovação das acusações de crime eleitoral, inclusive solicitando provas emprestadas dos processos criminais, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite o uso de provas obtidas em investigações criminais.

Cassação dos registros, diplomas e pedido de inelegibilidade

O caso segue em investigação e tem desdobramentos importantes para a justiça eleitoral em Iguatu. A AIJE defende que, supostamente, Márcia Rúbia utilizou seus vínculos com uma organização criminosa para angariar apoio ao grupo político investigado, maculando a lisura do pleito eleitoral de 2024. Segundo a Ação, as provas obtidas indicam que a compra de apoio político, principalmente envolvendo facções criminosas, configura abuso grave, comprometendo a isonomia e a legitimidade das eleições. A condenação dos investigados, incluindo a cassação dos registros e diplomas, além da inelegibilidade, é vista como uma necessidade para garantir a integridade do processo eleitoral.

A AIJE pede que a eleição ser anulada ou modificada, dependendo das decisões da Justiça Eleitoral. 

01. AIJE – Iguatu