Com cortes escalonados, Sistema S terá redução de 5% nos repasses

Em algumas semanas, o Governo Federal deverá anunciar um acordo com o Sistema S que será a base do programa “Emprega +”, focado em qualificação profissional e aumento de emprego. O plano também se propõe a reduzir recursos e aumentar a transparência das entidades. Apesar de não ter sido oficialmente divulgado, o acordo deverá aplicar um corte de 5% no repasse de verbas, com possibilidade de aumento dessa percentagem nos próximos três anos.

Para o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que coordena o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Vander Costa, a negociação com o Governo integra uma redução escalonada menor que 30%. “Não tem nada ainda oficializado. Já está definido que, quando vier, (o corte) vai ser escalonado em três anos. Eu acho que, no primeiro ano, vai ser de 5%. Vamos continuar conversando. A cada dia que passa a gente mostra ao Governo que não é benefício para a sociedade tirar recursos do Sistema S”.

Ele diz ainda que a redução de recursos dependerá da reforma Tributária. “Um acordo está apalavrado de que vai ter uma redução na contribuição das empresas e que isso estaria vinculado à reforma. Há quem diga que ela vai ser aprovada ainda neste ano, então a redução da contribuição é para o ano que vem. Vai ter muito debate para encaminhar (a reforma), mas deve ter alguma coisa mais concreta para 2020 ou 2021”.

Segundo Costa, a CNT teve acesso previamente ao plano do Governo, e as negociações em diversos termos, já estão adiantadas. “Nós chegamos a negociar o acordo. Nós temos uma preocupação muito grande de fazer tudo respeitando a legislação. Eu, como presidente do Conselho (CNT), não tenho conforto de abrir mão de receita que não venha por lei, sob pena de cair na improbidade administrativa”.

O presidente da CNT acrescenta que se houver corte no repasse de verba para o Sistema S, haverá diminuição de investimento por parte das entidades. “Os recursos que nós recebemos são aplicados com mais eficiência do que qualquer órgão governamental. Nós temos compliance interno e externo. Eu não posso abrir mão de uma receita em detrimento da qualidade. Se cortar receita, você vai cortar investimento e, de alguma forma, vai prejudicara o atendimento”, avalia.

O acordo com o Governo também perpassa uma maior transparência das entidades que compõem o Sistema S. “Se tem alguns desvios, tem que ser corrigido. Com o Ministério da Economia, nós estamos negociando dar mais transparência nos números. No nosso caso, já está bem adiantado esse processo. Tem alguns ajustes e a gente já definiu, com eles, os indicadores e eles estão colocando o Sistema S dentro de um perfil de gestão profissional das empresas, em que você sempre tem uma meta”, argumenta ele.

Transparência

O presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop-CE), João Nicélio, confirmou as conversas com o Governo Federal. No entanto, ele diz não ter conhecimento sobre o que está sendo planejado e discutido. “A gente não tem conhecimento de profundidade. Estamos aguardando para ver o que é que vem por aí. O próprio ministro Paulo Guedes, da Economia, falou que o Sistema S, na área de capacitação, faz melhor que o sistema público”.

Nicélio, porém, afirma que não tem certeza do que virá nas próximas semanas. “Nós entendemos que o ministro está começando a entender a importância do Sistema S. Mas não temos certeza do que virá, e a partir do que vier, a gente vai ver como se adapta a essa realidade. Nós esperamos que não mexam nos nossos recursos. O Sescoop é o menor e qualquer mudança nos recursos vai fazer falta”.

Nicélio acrescenta que é preciso melhorar a gestão das cooperativas para oferecer uma resposta mais eficiente para os associados. Porém, o presidente nega que haja problemas na transparência. “O Sescoop tem todo o sistema de transparência que a legislação preconiza. Nós temos todos os documentos nos nossos sites. O Sescoop é 100% transparente. Isso não modifica em nada a nossa maneira de ser. Estamos cumprindo 100% a legislação”, explica.

Sobre os cortes do Governo, o presidente do Sescoop avalia que qualquer redução tem impacto. “Nós vamos ter que redimensionar as nossas ações, repensar as nossas estruturas e ver como a gente vai funcionar baseado no novo orçamento. Mas esperamos que não mude”.

Posicionamentos

Procurada pela reportagem, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), que é responsável pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), encaminhou a demanda para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade informou que não vai comentar a matéria. No fim de 2018, quando Paulo Guedes estudava cortes entre 30% e 50% de recursos para o Sistema S, o então presidente da Fiec, Beto Studart, classificou a decisão como precipitada.

“Há uma precipitação do ministro (Paulo Guedes) no que diz respeito ao pensamento, principalmente, quando ele diz que pode cortar 30% a 50%. Ele demonstra claramente que não tem nenhum fundamento na sua cabeça. Ele não tem um estudo para poder dizer isso. Eu acho que ele foi precipitado. Para isso prosperar, ele vai ter que fazer uma reforma constitucional mudando o status quo montado há mais de 50 anos”.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) disse que prefere não se manifestar sobre o assunto. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) não se posicionaram até o fechamento desta edição.

Fonte: Diário do Nordeste