Como funciona o imposto de importação, popularmente chamado de ‘Taxa das Blusinhas’

As novas regras para o imposto de importação, popularmente chamado de ‘Taxa das Blusinhas’, entram em vigor em 1º de agosto em todo o Brasil. A partir dessa data, todos os produtos adquiridos em sites internacionais estarão sujeitos ao imposto de importação federal, com alíquotas de 20% ou 60%.

Anteriormente, empresas participantes do programa Remessa Conforme estavam isentas do imposto para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 278,35). Agora, essas compras feitas nas plataformas do programa da Receita Federal terão uma alíquota de 20%.

Para mercadorias acima de US$ 50 nas plataformas do Remessa Conforme, ou qualquer compra de empresas fora do programa, a taxa de importação será de 60%.

A reintrodução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso Nacional e a área econômica do governo. Parlamentares argumentaram que a medida é necessária para equilibrar as finanças públicas e incentivar a indústria nacional.

A ‘Taxa das Blusinhas’ foi incluída no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), que visa incentivar a descarbonização de veículos. Esse tipo de inclusão é conhecido na política como ‘jabuti’, quando uma medida é inserida em um projeto que não está relacionado ao tema original.

Grandes plataformas de compras internacionais, como AliExpress e Shein, criticaram a decisão, afirmando que ela aumentará os preços dos produtos.