Congresso Nacional tenta votar veto de Bolsonaro ao Orçamento Impositivo

Senadores e deputados podem votar nesta terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado “orçamento impositivo” na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para 14h.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o “orçamento impositivo”.

Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares – da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

“Rachadão”

Mas, na semana passada, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas. “É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente. Não aceitamos acordo”, disse.

Para o vice-líder do Podemos, senador cearense Eduardo Girão, não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alertou Girão.

Consenso

A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.

O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.

Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.

Bolsonaro e Alcolumbre

Em uma reunião de mais de uma hora com o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), expressou a insatisfação do Legislativo com as falas de integrantes do Governo em apoio a manifestações contra a Câmara e o Senado. O senador avisou que não vai mais tolerar ataques ao Congresso, dizem interlocutores.

Novo interlocutor

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, escolheu o coronel Manoel Fernandes Amaral Filho para cargo de secretário de Relações Institucionais, responsável por discussões sobre distribuição de emendas e cargos.

Fonte: Diário do Nordeste